O projeto de lei complementar que cria a Microrregião de Catanduva, apresentado pelo ex-governador João Doria em março de 2022, continua tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta estabelece diretrizes para a organização e gestão regional do estado e cria oito Aglomerações Urbanas e 14 Microrregiões.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Alesp, a matéria está na Ordem do Dia da Casa, mas ainda sem previsão de apreciação. “O Colégio de Líderes define as pautas a serem tratadas. Portanto, o item citado aguarda o seu momento de análise”, informou o setor.

Em consulta feita por O Regional no Diário Oficial do Estado, o projeto chegou a constar na pauta da sessão de 16 de outubro, mas ele não foi à votação. Já no site da Alesp, a última movimentação do processo ocorreu em 21 de junho de 2022, quando ele foi à Ordem do Dia.

Ao apresentar o projeto, o ex-governador propôs adequações nas diretrizes da Organização Regional do Estado de São Paulo e, para isso, criou 22 novas Unidades Regionais, sendo oito Agrupamentos Urbanos e 14 Regiões de Estado, sendo esta última o caso de Catanduva.

O objetivo da regionalização seria planejar as regiões conforme suas especificidades e reduzir desigualdades regionais do estado, otimizando a capacidade das infraestruturas instaladas.

Para a criação das Unidades Regionais, foram analisados pela Fundação Seade três estudos de relevância: o Projeto de Dispersão Urbana, que estudou os deslocamentos de pessoas em todos os 645 municípios paulistas; o Estudo da Rede Urbana Paulista, que caracterizou e apresentou proposta de criação de Unidades Regionais; e a Pesquisa REGIC do IBGE, disponibilizada em 2020, que define hierarquização dos centros urbanos pela sua atratividade e raio de influência.

De forma paralela, foram propostas as criações de três Regiões Metropolitanas - São José do Rio Preto, Piracicaba e Jundiaí, cujos projetos de lei tiveram tramitação independente.

Já o projeto que engloba Catanduva prevê os Agrupamentos Urbanos Araçatuba, Bauru, Bragantino, Central, Grandes Lagos, Marília, Mogiana e Pontal do Paranapanema; e as Regiões de Estado de Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, Penápolis, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira.

MICRORREGIÃO

Conforme o projeto de lei, a chamada Microrregião de Catanduva seria integrada pelos municípios de Ariranha, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Itajobi, Marapoama, Novais, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Santa Adélia e Tabapuã.

Os detalhes da proposta chegaram a ser apresentados à população da região em audiência pública realizada no Teatro Municipal Aniz Pachá, em Catanduva, no dia 29 de maio de 2021.