Os vereadores de Catanduva terão 13 matérias na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 27, com destaque para o PL 08/2024, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento do município no valor de R$ 1,8 milhão. O montante foi recebido do Fundo Nacional de Saúde para execução de ações e serviços na área da saúde.

Conforme o projeto, foram liberados R$ 219,4 mil em recursos federais, a partir de emenda parlamentar do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), destinados para despesas de ações e serviços de média e alta complexidade junto ao Hospital Mahatma Gandhi.

Já a deputada estadual Damaris Moura (PSDB) destinou, também por emenda parlamentar, o total de R$ 212,1 mil para ações e serviços na Atenção Básica. De acordo com a Prefeitura de Catanduva, o montante será utilizado para manutenção predial das unidades básicas de saúde.

Outros R$ 970,3 mil foram destinados por meio de emenda de relatoria para incremento de média e alta complexidade. A verba será utilizada para aquisição de materiais de colostomia e curativo. E, por fim, R$ 400 mil, em recurso estadual, serão aplicados na média e alta complexidade, de forma específica no pagamento de exames laboratoriais da rede de saúde.

A Câmara ainda deverá analisar o PL 07/2024, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 49 mil no orçamento, sendo R$ 23 mil de recursos próprios para manutenção do Centro de Educação Ambiental (CEA), a fim de contemplar o programa Município Verde Azul, e R$ 26 mil em recursos estaduais através do convênio Cedrus para desenvolvimento rural sustentável.

TEM MAIS

Além desses, serão mais 8 projetos em primeira discussão, a começar do PL 1/2024, de Padre Osvaldo, que denomina rua do Portal do Bosque de Guilherme Montoni de Aro, em homenagem ao jovem que se tornou “garoto-propaganda” do Hospital de Câncer de Catanduva, na campanha para implantação da radioterapia. Ele travou longa luta contra a doença.

Na sequência, serão votados dois projetos do vereador Maurício Gouvea (PSDB): o PL 2/2024 institui o Dia do Guarda Civil Municipal e o PL 3/2024 proíbe o descarte de “pedras portuguesas” instaladas em áreas públicas do município.

Depois, serão dois projetos da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos): PL 4/2024, que institui o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de tributos municipais, e PL 5/2024, que declara de utilidade pública a ONG Prateleira Solidária.

Na sequência estarão mais dois projetos de Gouvea, sendo o PL 9/2024, que institui o Dia do DJ no calendário oficial do município, e o PRE 1/2024, que instituiu a realização de sessão solene para entrega do Diploma de Guarda Municipal Destaque.

A última proposta sob análise será o PDL 1/2024, do vereador Ivan Bernardi (PRTB), que concede a Medalha 14 de Abril à Associação Promocional Comunidades da Ressurreição - Apecor.

Internet 5g e regularização de imóveis

Voltará à pauta de votação da Câmara de Catanduva, nesta terça-feira, o PLC 3/2023, do prefeito Padre Osvaldo, que regulamenta a instalação de infraestrutura da rede de internet 5G na cidade. Trata-se de atualização da legislação à chamada Lei das Antenas. A matéria foi apresentada ao Legislativo em outubro do ano passado e recebeu três pedidos de vistas sucessivos.

O prefeito Padre Osvaldo ainda terá mais um projeto em análise. Trata-se do PLC 26/2023, que altera legislação existente para permitir que imóveis sejam regularizados sem a necessidade imediata da finalização do processo de investidura, que é moroso e burocrático. A intenção é agilizar o trâmite de inúmeros processos administrativos que estão estagnados.

Outra matéria de Padre Osvaldo a ser debatida pelos vereadores é o veto integral apresentado ao projeto de lei de Luís Pereira (PSDB), que altera dispositivos para contagem de tempo como período aquisitivo do funcionalismo. Tal veto tramita na Casa desde 2 de outubro de 2023.