A Câmara de Catanduva deve aprovar nesta terça-feira, 15, em segunda discussão, projeto de lei da vereadora Taise Braz (PT), que institui a campanha “Agosto Lilás” no município. O objetivo é que agosto seja um mês dedicado às ações de proteção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A matéria entrou em votação em regime de urgência na semana passada.

Conforme o texto do projeto, a campanha Agosto Lilás será composta por “ações de mobilização, palestras, debates, encontros, utilização de redes sociais, eventos e seminários” para o público em geral. As atividades poderão ser realizadas pelo poder público ou articuladas por meio de parceiras e convênios com organizações, empresas, movimentos sociais e conselhos.

“O projeto é fruto de mais uma parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, pensando na conscientização. Infelizmente, várias outras iniciativas foram barradas pelo Executivo, porém, enquanto mulheres, nós temos essa obrigatoriedade de continuar lutando pela segurança e pela promoção social das nossas mulheres”, pontua a autora da proposta.

Ela faz referência a uma série de projetos que foram vetados pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) ou barrados pela administração municipal na Justiça, depois que tais normas foram promulgadas pelo Legislativo. Entre eles estão os projetos “Dossiê da Mulher Catanduvense”, “Maria da Penha nas Escolas”, “Guardiã Maria da Penha” e até o Disque-Denúncia para casos de violência.

“O Agosto Lilás prevê a ampliação do debate sobre a violência contra a mulher, porque também nesse mês comemoramos a institucionalização da Lei Maria da Penha. Então, levar esse debate para todas as esferas, para todo o poder público, para a sociedade civil, desde cedo, começar, por exemplo, desde a educação. Seria muito importante ter esse debate de prevenção para que as nossas crianças cresçam com essa mentalidade de não replicar atos de violência”, ressalta.

Taise reforça que o projeto apresentado por ela daria a oportunidade para que, onde houver um espaço, o tema seja discutido. “Os números ainda são muito preocupantes, o número de mulheres que sofrem violência diariamente, então o caminho é educar, o caminho é prevenir”.

Outra abordagem, frisa, seria com relação ao agressor. “É importante e urgente tratar do agressor, porque geralmente esses agressores têm históricos de recorrência, então faz com uma parceira, faz com outra, então tem todo um histórico que pode vir também desde muito pequeno. É importante entender qual que é o fruto desse tipo de comportamento também.”

Catanduva tem até 40 casos de violência por semana

O projeto apresentado pela vereadora Taise Braz foi elaborado em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Presidente do órgão, a advogada Luísa Helena Marques de Fazio afirma que os casos de violência doméstica e familiar superam outras demandas recebidas.

“O Conselho dos Direitos da Mulher está efetivado há quase três anos. Nós encontramos vários parceiros, várias pessoas que nos ajudam a pensar, mulheres que podem demandar também, pedir, explicar os problemas de cada região ou de cada grupo, como por exemplo as mulheres transexuais, ou as mulheres mães das pessoas com deficiência, mulheres idosas, enfim, vários tipos de mulheres. E o que mais a gente tem ouvido, o que mais chega para nós em termos de demanda é a questão da violência doméstica e familiar”, lamenta a profissional.

Ela salienta que são registrados de 25 a 40 casos por semana em Catanduva. “Enquanto vemos as estatísticas de furto, roubo, tráfico, são números que não são tão alarmantes, mas os casos de violência chegam a quase 40 por semana. Às vezes, três medidas protetivas por dia para tirar o homem agressor do lar. São muitos casos para uma cidade do tamanho da nossa.”

Segundo Luísa, a campanha Agosto Lilás foi proposta para chamar atenção para esse tema, por meio de ações educativas e eventos, com envolvimento de voluntários e conselheiros, para que a Lei Maria da Penha seja mais conhecida e tenha mais efetividade para proteção das mulheres.

"No dia 7 de agosto de 2006, ou seja, 17 anos atrás, foi aprovada a Lei Maria da Penha, que é uma das três melhores leis de combate à violência contra a mulher. Essa lei não tem caráter só penal, é também cível, processual, de educação em gênero e direitos humanos, de políticas públicas e até mesmo de tratamento, entre aspas, do homem que está praticando violência."