Agricultores familiares do Estado de São Paulo já podem subsidiar até 95% de suas despesas para viabilizar o registro de suas agroindústrias nos órgãos sanitários por meio do Projeto Artesanal + Legal, que é coordenado pela Diretoria de Assistência Técnica Integral (Cati), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Financiado pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), o projeto deve beneficiar cerca de 100 produtores rurais em sua primeira fase, que disponibilizará o montante global de R$ 3 milhões.

São beneficiários do Artesanal + Legal produtores rurais enquadrados como agricultores familiares, nos termos da Lei Federal 11.326/2006, que realizem processamento de alimentos em suas propriedades – situadas no território paulista – e utilizem, no mínimo, 50% de matéria-prima própria.

Além disso, devem possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, já estar em processo de registro agroindustrial junto ao serviço de inspeção ou à vigilância sanitária competente e apresentar projeto técnico elaborado em conjunto com os técnicos da Cati ou do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o qual será analisado e aprovado pelo grupo gestor responsável.

Na região, três agroindústrias que figuram nas Rotas do Queijo de São Paulo e comercializam produtos artesanais podem se beneficiar dos recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista: o Sítio Figueira, de Catanduva; a Queijaria Artesanal Estância, de Olímpia; e a Elied Queijaria, de Urupês. No Noroeste Paulista, ainda há empreendimentos rurais que se enquadrariam nos requisitos em Alto Alegre, Fernandópolis, Marinópolis e Nova Castilho.

REGULARIZAÇÃO

Altos custos estruturais, dificuldade para aquisição de equipamentos e falta de auxílio em serviços especializados são alguns dos gargalos enfrentados pelas agroindústrias familiares no estado de São Paulo.

“O Artesanal + Legal foi desenhado para ajudar o produtor a obter o registro da sua produção artesanal junto aos órgãos sanitários competentes. A subvenção econômica não reembolsável é a ferramenta que ataca diretamente esses entraves, tornando a regularização uma meta alcançável”, explica Mônica Fagundes, especialista agropecuária e integrante do grupo gestor do Artesanal + Legal.

O recurso do Feap viabiliza a compra de equipamentos e utensílios, reformas estruturais, serviços especializados diversos para, por exemplo, elaboração de plantas baixas, memoriais econômico-sanitários, programas de autocontrole, manuais de boas práticas, além de serviços de consultoria contábeis e jurídicos.

“Nesse processo, a Cati atua como pilar de apoio técnico, acompanhando o produtor beneficiário desde o início, o que garante a correta aplicação do investimento para que a formalização se concretize, de modo a assegurar não apenas a produção de alimentos seguros, mas o acesso a novos mercados e a agregação de valor que fortalece a agricultura familiar”, ressalta Mônica.

VALORES

O valor máximo a ser reembolsado é de até 95% das despesas, limitado a R$ 50 mil, para empreendimentos geridos exclusivamente por mulheres; e de até 90% das despesas, limitado a R$ 50 mil, para os demais beneficiários. O pagamento da subvenção ocorrerá mediante comprovação documental e vistoria técnica de conclusão.

O recurso será concedido conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Feap e o projeto deverá ser executado em até 12 meses após sua aprovação. Caberão à Cati a análise, a aprovação e o acompanhamento dos projetos técnicos, além da verificação da execução das práticas subsidiadas.

Mais informações sobre o Projeto Artesanal + Legal estão no site agricultura.sp.gov.br/cati/projeto-artesanal-legal.