Nem mesmo a apresentação feita pelo secretário de Desenvolvimento, José Rodrigo Sanches, na Tribuna da Câmara, foi suficiente para convencer os vereadores a aprovarem o projeto de lei 09/2022, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que institui o Sistema de Inovação de Catanduva e o Fundo Municipal de Inovação. A matéria recebeu pedido de vistas por 10 dias. 

Pelo projeto, fica instituído o Sistema de Inovação de Catanduva, que tem por objetivo incentivar, estimular, organizar e apoiar uma cadeia de negócios e ambientes de inovação com a missão de potencializar o desenvolvimento de empresas de base tecnológicas – startups. 

As chamadas startups são organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços, conforme características definidas pela Lei Complementar Federal 182/2021. 

Se a proposta for aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito, o município poderá incentivar, fomentar ou participar de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de interesse público, em conjunto com instituições públicas ou privadas e o terceiro setor. 

Isso se dará por meio de bônus tecnológico, bolsas de apoio ou encomendas tecnológicas. Tais recursos serão do orçamento do município ou do Fundo Municipal de Inovação, criado pela mesma lei – destinado a atender aos projetos de fomento à ciência, tecnologia e inovação. 

“Destas ações decorrem  modernização das instituições, dos serviços públicos, das empresas e organizações sociais, melhorar a competitividade entre as empresas locais e atrai novas empresas, o que impulsiona a geração de empregos e a arrecadação municipal”, expõe Padre Osvaldo, na justificativa do projeto encaminado aos vereadores.