A Prefeitura de Catanduva, o Hospital Mahatma Gandhi e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Catanduva e Região firmaram acordo extrajudicial para viabilizar o pagamento do FGTS devido aos ex-colaboradores da organização de saúde que atuavam na UPA e nas unidades de saúde do município.

Atualmente, há na conta bancária do município cerca de R$ 1,5 milhão referente ao saldo residual dos bloqueios judiciais creditados pela Justiça do Trabalho para pagamento dos termos de rescisão dos ex-empregados, além de retenções administrativas feitas pela prefeitura nos contratos de gestão – também com o intuito de resguardar os trabalhadores.

Com o acordo, as partes definiram que o valor existente será utilizado para o pagamento integral das guias de recolhimento de FGTS, incluindo a multa de 40%, dos empregados que eram vinculados à UPA. O valor devido somava R$ 1,2 milhão em 10 de março de 2026 e seria atualizado para pagamento nesta terça-feira, 7 de abril.

Eventual saldo financeiro que restar na conta bancária do município será reservado para compor um novo fundo de pagamento, que receberá valores que vierem a ser liberados pela Justiça a partir de ação cautelar em curso. Assim, o valor total será destinado para o pagamento de FGTS e à multa de 40% dos funcionários que atuavam nas unidades de saúde.

O valor devido até 10 de março era de cerca de R$ 2,6 milhões e a atualização será feita após o recebimento das transferências judiciais. Como o montante será insuficiente para quitação integral, foi definido que o pagamento começará pelas guias individuais de menor valor – para atender a quem tinha os menores salários e, ao mesmo tempo, o maior número de pessoas.

“Este critério garante a proteção dos profissionais que se encontram em situação de maior vulnerabilidade econômica e social, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana”, indica o documento, em trecho que detalha o critério social para pagamento das guias.

O acordo extrajudicial foi firmado no dia 2 de abril, com efeitos imediatos entre os signatários, e será integrado aos autos da Justiça. Assinaram o documento a procuradora municipal Carolina Trassi Daoglio, o advogado Jair Custódio de Oliveira Filho como representante do Hospital Mahatma Gandhi, e o advogado André Ribeiro Ângelo, representando o Sindicato da Saúde.