O plenário da Câmara de Catanduva foi tomado por professores da Rede Municipal de Ensino, na terça-feira, 28, em mais um manifesto a favor do pagamento do piso salarial nacional para a categoria. Para este ano, por exemplo, o Governo Federal editou a Portaria nº 67/2002, com base na lei nº 11.738/2008, fixando o piso em R$ 3.845,63, valor que não é pago na cidade.  

Um dos líderes do movimento, o professor Djalma Monteiro, não foi autorizado a fazer uso da palavra por ter sido candidato a vereador, o que seria vetado pela legislação. Apesar disso, duas outras docentes, Talita Maria do Carmo e Gislaine Barbosa, ocuparam a tribuna.   

“Estamos aqui para lutar sobre o piso salarial. É uma lei federal de fevereiro. Já era pra estarmos recebendo esse piso e não estamos. Estamos lutando, já fizemos manifestações”, indicou Talita, enquanto apresentava slides com valores ilustrativos sobre tema, incluindo um holerite.   

Pelos valores, o salário base dos professores da Educação Infantil é de R$ 3.249 enquanto os do Ensino Fundamental ganham R$ 2.815. Ao piso é acrescido R$ 580 como gratificação do Fundeb, específico para a categoria, mais o vale-alimentação e abono pagos a todo o funcionalismo. 

O ponto de divergência nos discursos dos professores e da Prefeitura envolve justamente o Fundeb. O que foi sinalizado pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) e até mesmo pela secretária de Educação, Cláudia Cosmo, é que a gratificação seria incorporada ao salário-base, o que é repudiado pelos docentes, que entendem que o Fundeb deve ser mantido como algo extra.  

Ou seja, caso a Prefeitura pague o piso nacional mais o Fundeb, o valor chegaria a R$ 4.425,63, enquanto se o Fundeb for incorporado ao salário-base, o teto será o próprio piso, R$ 3.845,63.  

“Queremos o piso, o nosso piso salarial para 200 horas é R$ 3.845. Não queremos a incorporação do Fundeb para dar o piso. Vai falar para um professor que vai incorporar um benefício para poder dar um piso salarial? Nossa luta aqui hoje é pedir o apoio de vocês”, reforçou Talita.  

“Viemos mostrar para cada um de vocês, autoridades que representam cada um de nós, que não é a toa, não é balela, estamos lutando por um direito que é nosso e que as pessoas estão tentando enganar, maquiar, dizendo que já ganhamos R$ 5 mil”, complementou Gislaine, depois de citar que a classe está sendo desvalorizada pelas autoridades municipais. “Nós não queremos nada além do que não seja nosso: o piso que foi dadopela  lei federal, o Fundeb que já é direito nosso, não é justo tirar o Fundeb para dar depois, isso é iludir, é desvalorizar.” 

Chamaram atenção, depois das falas do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que chegou a sugerir que os professores movam ação na Justiça para defender seus direitos, apesar de já existir processo neste sentido ajuizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), e de Mauricio Gouvea (PSDB), que transmitiu o posicionamento do governo, de que a solução para o caso será dada pela reestruturação administrativa que está em estudo. 

Já a vereadora Taise Braz (PT) sugeriu a realização de uma audiência pública para que o assunto seja debatido, com a possibilidade de ter um representante do Executivo.  

Ao Jornal O Regional, o professor Djalma Monteiro ponderou que, na pandemia, a Prefeitura exaltou as aulas à distância, mas que todos os esforços foram dos professores. “Fiz tudo com o meu celular, meu computador, com minha família gravando e editando, não foi a Prefeitura que proporcionou, foi o professor. E agora, de imediato, quando termina essa situação, recebemos essa recompensa, que eles vêm pra nos tirar, nos prejudicar, nos desvalorizar”, criticou. 

MP perde mais um recurso na Justiça  

A Justiça de Catanduva rejeitou agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público na ação civil pública movida contra a Prefeitura de Catanduva que tenta garantir o direito dos professores ao piso salarial nacional. O objetivo é que seja incluída na legislação municipal a previsão de reajuste anual da Tabela de Vencimentos da Carreira do Magistério Municipal.  

O MP busca a concessão de liminar para que o reajuste seja aplicado de imediato, mas o pedido foi negado pelo Judiciário, apesar do recurso. “Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que não apresentados motivos relevantes ou novos elementos que pudessem ensejar a retratação pelo Juízo”, declarou a juíza Maria Clara Schmidt de Freitas.  

Na visão do MP, não há outro caminho para garantir o direito dos educadores, senão a introdução da regra na legislação municipal. O MP pede a condenação do município ao cumprimento de obrigação de implementar na legislação, no prazo de 6 meses, o reajuste anual.