O professor Antônio Flávio de Fazio apresentou requerimento à Câmara de Catanduva solicitando que seja instaurado processo para apuração de suposta infração político-administrativa do prefeito Padre Osvaldo (PL) pelo uso das redes sociais do município para promoção pessoal, conforme denunciado pelo Ministério Público em ação ainda em trâmite.

No documento, De Fazio menciona a ação de improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos foi que aberta contra Padre Osvaldo. Na denúncia, o MP afirma que o prefeito estaria utilizando a estrutura da administração e o trabalho de assessores para fins particulares, violando a legislação que proíbe a publicidade com caráter de autopromoção.

O professor ressalta o fato de que Padre Osvaldo já teria sido alertado pelo Ministério Público sobre a irregularidade em situações anteriores e, apesar isso, “insistiu na suposta improbidade”. Cita também reportagem do jornal O Regional sobre o tema e afirma que o prefeito estaria, supostamente, agindo de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Para embasar seu pedido, De Fazio reproduz trecho do decreto 201/67 que diz que “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo seria uma infração político-administrativa, que deve ser apurada pela Câmara Municipal”. A partir disso, requer a apuração pelo Legislativo. O requerimento deve ser analisado pelos vereadores na próxima sessão.