A Câmara de Catanduva retorna do recesso e realiza nesta terça-feira, 2 de agosto, a 65ª sessão ordinária da legislatura, a partir das 17h30. Cinco matérias estão na ordem do dia, sendo três projetos em primeira discussão, um projeto de decreto legislativo para votação em discussão única e outro de emenda à Lei Orgânica do Município que já está no 2º turno.  

Em primeira discussão está o PL 55/2022, do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), que dispõe sobre a divulgação mensal nas redes sociais da Prefeitura de lista detalhada de exames laboratoriais e de imagem. Na sequência, o PL 56/2022, de Ivânia Soldati (Republicanos) denomina de rua Ângela Maria Ribeiro do Santos Stuginski uma das vias do Portal do Bosque.  

Já o PLC 16/2022, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), institui o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. A norma, já aporvada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, trata sobre auxílios oferecidos às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.  

Na sequência, com votação em 2º turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 02/2022, de Mauricio Gouvea, acrescenta artigo que determina que o jurídico da Câmara dará ciência, por escrito, ao vereador cuja lei de sua autoria for objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com fornecimento de informações necessárias para acompanhamento.  

Por fim, do mesmo vereador, será analisado em votação única o PDL 05/2022, que concede o Título de Cidadão Catanduvense a Carlos Francisco Segreto, diretor de Suprimentos da Cocam.