A Prefeitura de Catanduva, em comum acordo com as prefeituras de Mirassol e Bady Bassitt, confirmou que a implantação da Casa da Mulher será inviável. O equipamento, também chamado de Casa-Abrigo, seria regionalizado e atenderia mulheres vítimas de violência e seus dependentes dos três municípios, em Catanduva.

A decisão foi tomada porque o Governo do Estado informou que não seria possível a transferência financeira para 2024 e não garantiu o repasse de verba para financiamento das atividades para os próximos anos, referente aos serviços que estivessem em implantação – é o caso de Catanduva, onde o serviço estava em fase de implantação.

Os três municípios já haviam cumprido todas as etapas administrativas e burocráticas, visando à implantação da unidade. Dentre as providências, até o momento, constam a aprovação do termo de colaboração entre os parceiros e o chamamento público para escolha da Organização da Sociedade Civil (OSC) que seria responsável por executar o serviço em Catanduva.

A OSC Comunidade Só por Hoje, de São José do Rio Preto, chegou a assinar a parceria com o poder público em dezembro do ano passado. A verba anual prevista seria de R$ 1 milhão, sendo R$ 468 mil repassados pelo governo estadual e o restante rateado entre as prefeituras.

Diante dos desdobramentos, os três municípios refletiram sobre as questões financeiras e as responsabilidades que cada um tem com o erário público, decidindo, então, por cancelar a implantação do serviço.

“A notícia nos deixa muito triste, porque foram meses de luta, de estudo sobre o serviço. Mas tivemos de assumir nossa responsabilidade enquanto gestores públicos”, ressalta Marcela Alvares, secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Catanduva.

Ainda segundo o governo municipal, todas as formalidades que demandam do cancelamento dos trâmites para a implantação do serviço serão executadas.

OUTRO LADO

Questionado, o Governo do Estado informou que o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência é tipificado pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e ofertado aos municípios pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social diante de sua relevância. Contrariando o alegado pelas prefeituras, o órgão afirmou que o recurso é contínuo.

“O recurso do FEAS — Fundo Estadual de Assistência Social —esteve disponível aos municípios de Catanduva, Bady Bassitt e Mirassol desde 2022 para implantação e custeio, mas não foi utilizado. A resolução do serviço prevê repasses continuados de cofinanciamento, portanto, não seriam interrompidos. Mesmo assim, os municípios supracitados, decidiram não implantar o serviço”, afirmou.