A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em sessão realizada no dia 3 de setembro de 2024, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Catanduva relativas ao exercício de 2022. Votaram no processo os conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Relator, Robson Marinho, Presidente, e Cristiana de Castro Moraes.

Apesar da aprovação, eles determinaram a expedição de ofício ao prefeito Padre Osvaldo (PL) com recomendações apresentadas no voto do relator. A efetiva adoção das medidas indicadas deverá ser averiguada pela equipe de Fiscalização do TCE em inspeção futura. O Corpo de Bombeiros também será notificado sobre escolas e unidades de saúde sem alvará.

Conforme o relator Estanislau Beraldo, a instrução dos autos demonstra que a Prefeitura de Catanduva observou as normas constitucionais e legais no que se refere à aplicação no ensino, remuneração dos profissionais da educação básica, Fundeb, saúde, despesa de pessoal, precatórios, encargos sociais, subsídios dos agentes políticos e duodécimos ao Legislativo.

Em relação aos resultados econômico-financeiros, o município apresentou déficit na execução orçamentária de R$ 36,2 milhões, equivalente a 6,70% da receita de R$ 540,1 milhões, porém amparado no superávit financeiro de R$ 60,3 milhões proveniente do exercício anterior.

“O resultado financeiro, por sua vez, correspondeu a um superávit de R$ 25.989.724,60, evidenciando, com isso, a existência de recursos disponíveis para o total pagamento de suas dívidas de curto prazo, registradas no Passivo Financeiro”, pontuou o conselheiro do TCE.

Ele registrou, ainda, que o resultado econômico foi positivo em R$ 166,5 milhões, refletindo em aumento do saldo patrimonial de R$ 286 milhões para R$ 361,6 milhões. Além disso, aferiu que os investimentos totalizaram 5,78% da Receita Arrecadada Total.

O texto do relator ainda trata sobre o desempenho do município na área de educação, com redução de contratos temporários, número de vagas em creches (2.310) superior à demanda (1.976) e resultado positivo no Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Ainda na educação e também na saúde, o conselheiro frisou que é preciso tomar providências quanto às demandas estruturais de escolas e unidades de saúde, tendo em vista a necessidade de consertos e reparos. Outra demanda está relacionada à falta de AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros de vários desses prédios públicos.