A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou no início da noite desta terça-feira, 18, que os contratos firmados com o Hospital Mahatma Gandhi para a gestão da UPA 24h e da Rede de Atenção Básica, composta por unidades de saúde e demais pontos de atendimento, estão sendo rescindidos unilateralmente pelo município.

Segundo a administração municipal, a decisão administrativa pela rescisão dos referidos contratos foi tomada em 5 de agosto de 2025, porém, em cumprimento à decisão da 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude, o município manteve vigentes os contratos com a entidade Mahatma Gandhi durante o período de intervenção judicial.

“Agora, ante ao encerramento do período de “Intervenção Judicial”, o Município de Catanduva dará prosseguimento aos atos administrativos necessários para efetivar a rescisão dos contratos da UPA 24h e da Rede de Atenção Básica (UBSs e USFs) com a entidade Mahatma Gandhi, em estrito cumprimento à legislação que rege o contrato, em especial à Lei Federal nº 8.666/93.”

A Secretaria de Saúde ressaltou inclusive que, atualmente, o Mahatma Gandhi não dispõe de qualificação como Organização Social no município, nos termos da legislação municipal. A desqualificação foi publicada no Diário Oficial no início do mês, em documento assinado pelo secretário dessaúde, Adriano de Araújo, dias depois da nova diretoria assumir a gestão.

NOTIFICAÇÃO

A entidade Mahatma Gandhi, por meio de sua nova diretoria, já foi formalmente notificada da decisão administrativa de rescisão unilateral dos contratos, cujo prazo para efetivo encerramento das atividades de gestão pela entidade está previsto para ocorrer em 30 dias. A instituição ainda não se manifestou oficialmente sobre o rompimento dos contratos.

TRANSIÇÃO

A Prefeitura de Catanduva reforçou que nenhum serviço de saúde será prejudicado ou interrompido. “Já foram adotadas todas as providências administrativas para assunção emergencial, nos próximos 30 dias, por nova entidade de Organização Social de Saúde já qualificada no Município, até que sejam concluídos os regulares processos licitatórios”, afirmou.

O governo municipal informou também que a transição entre as entidades gestoras será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, “de modo a garantir a integral continuidade dos atendimentos à população”, tanto na UPA quanto nas unidades de saúde, de forma a transferir responsabilidades e preservar direitos dos profissionais envolvidos.

NOVO HORIZONTE

Na região, a primeira cidade a romper contrato com o Mahatma Gandhi foi Novo Horizonte. A decisão foi anunciada pela vice-prefeita e secretária de Saúde, Amarilis Biasi, no final do mês passado. Nos últimos dias, o Consirc - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva abriu credenciamento para médicos, a fim de oferecer o serviço temporariamente no município, até que nova organização de saúde assuma o serviço, via licitação.