A Prefeitura de Catanduva vai revogar a Chamada Pública nº 03/2021, aberta no ano passado para contratar nova Organização Social de Saúde para gerir a UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Conforme publicação feita no Diário Oficial na segunda-feira, 23, o prazo recursal para eventuais manifestações contrárias ao procedimento prossegue até 30 de maio.  

Segundo o Executivo, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos emitiu parecer favorável à revogação do certame licitatório, sendo este referendado pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB).   

Conforme legislação, “a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta”.  

“O processo de licitação foi iniciado em meados de agosto, setembro do ano passado. A gente vivia uma realidade muito diferente da que a gente vive hoje. Quando eu assumi (como secretário), verifiquei que o cenário de atendimento estava mudando. A UPA está atendendo 60% a 70% mais do que atendia antes”, relata o secretário de Saúde, Rodrigo Neves.   

O novo fluxo de atendimento, afirma, não tem relação com a dengue, nem com sintomas respiratórios. “Tem a ver com um monte de coisas que a gente relaciona principalmente com sequelas da Covid, não da doença em si, mas do período da pandemia – problemas psiquiátricos, cirurgias desmarcadas, uma série de coisas que levou ao aumento do atendimento.”  

Com base nesse novo cenário, as propostas apresentadas na licitação, segundo o gestor, foram baixas com relação à quantidade de médicos e funcionários que hoje são necessários.   

“Nenhuma das propostas, mesmo a do Mahatma, que foi a vencedora, suportaria executar o contrato com qualidade. Então a gente optou pelo cancelamento para que a gente possa trabalhar durante 12 meses em outro chamamento com proposta mais exequível”, explica.  

O secretário diz, ainda, que o Mahatma Gandhi foi obteve a melhor nota, mas não foi anunciado como vencedor do processo licitatório, pois o mesmo não teria sido homologado.   

Com isso, o contrato atual com a organização será prorrogado por mais 12 meses e a margem legal existente para aditivos será utilizada para contratar mais médicos e demais profissionais. “Não é o momento agora de fazer redução no contrato e no quadro de funcionários”, ressalta.  

HOMOLOGAÇÃO  

Contrapondo o que diz o secretário de Saúde, publicação feita pela Prefeitura no Diário Oficial de 29 de abril de 2022, conforme registro feito pelo Jornal O Regional, mostra o que seria a homologação da Chamada Pública nº 03/2021. O “Extrato de Homologação/Adjudicação” indica o Hospital Mahatma Gandhi como “Empresa Vencedora” do certame, com contrato em valores mensal de R$ 1.144.747,39 e global de R$ 13.736.968,70 para o período de 12 meses.