A Prefeitura de Catanduva reabriu a Concorrência Pública nº 02/2022 para concretizar sua primeira PPP – Parceria Público Privada que trata da concessão administrativa do serviço de iluminação pública, com foco na modernização, expansão, operação e manutenção das redes. O valor estimado foi mantido em R$ 140,3 milhões para contrato de 23 anos.  

A data-limite para envio das propostas e abertura dos envelopes será 30 de junho, às 14 horas, em sessão pública a ser realizada na Seção de Licitação, no 2º andar do Paço Municipal.  

Será a segunda tentativa da administração do prefeito Padre Osvaldo (PSDB) em dar andamento ao projeto de concessão. Na abertura inicial, a licitação foi contestada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE, que julgou parcialmente procedentes cinco representações e determinou a adoção de medidas corretivas no edital para que o processo fosse retomado.  

A reabertura da licitação, publicada em edição extra do Diário Oficial, foi feita na sexta-feira, 30, menos de 20 dias depois da decisão do TCE, tomada em sessão realizada no dia 11 de maio.  

Entre os compromissos assumidos pela futura ganhadora do certame está a migração de 100% dos pontos de iluminação, correspondente a 20.262 pontos dotados de luminárias com tecnologia convencional, para a tecnologia LED em até 18 meses, considerando a substituição mínima de um terço da quantidade de luminárias de cada tipo ao ano.    

Outra meta será a troca de 874 luminárias com tecnologia LED, no ano 1, pelo igual padrão de luminária LED a ser adotado para as luminárias dotadas de tecnologia convencional, visando a uniformização tecnológica; e a implantação, em até 1 ano, de novos pontos de iluminação limitados a 1% do parque existente, para atendimento de demanda reprimida.     

O contrato também prevê a redução anual do consumo de energia elétrica, no período de 24 meses, com meta de diminuição de 50% após concluída a instalação de luminárias LED. E, ainda, o pagamento à Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD) pelos estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica para a implantação da PPP no valor de R$ 687,1 mil.    

Será analisada, ao longo da concessão, uma série de indicadores de qualidade do serviço e de desempenho que poderão impactar nos valores da contraprestação mensal em até 10%.