A Prefeitura de Catanduva encaminhou projeto de lei para análise da Câmara Municipal nesta terça-feira, 22, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3 milhões na lei orçamentária para reforçar os recursos destinados à merenda escolar. A verba será deduzida do orçamento previsto inicialmente para serviços de manutenção das escolas municipais.

Conforme a Secretaria Municipal de Educação, a suplementação financeira se deve a uma série de fatores que levaram ao aumento do consumo de gêneros alimentícios nos últimos dois anos.

Entre eles, são citadas as inaugurações de duas unidades de Educação Infantil pela atual gestão: EMEI Nelson Martins (Glória V), em maio do ano passado, e EMEI Elissa Schettini Roman Capuano (Nova Catanduva II), em março de 2023, ambas com jornada de tempo integral para crianças de até 5 anos, que, segundo o setor, demandam várias e variadas refeições.

Além disso, o horário integral também foi implantado na EMEF Prof. Santos Aguiar, do Jardim Amêndola, para o atual ano letivo. A unidade atende alunos do Ensino Fundamental, ou seja, de 6 a 10 anos, matriculados entre o 1º e o 5º ano, aumentando o número de alunos e refeições.

Outro fator citado é a retomada do projeto de contraturno ABC do Saber, em maio, no bairro Pedro Nechar, que está atendendo 150 alunos da Rede Municipal de Educação.

A Secretaria de Educação afirma, também, que o número de alunos na Rede Municipal aumentou como um todo, passando de 546 classes/turmas de alunos em 2020 para 619, em 2023. Aliado a isso, cresceu o número de crianças com restrições e seletividades alimentares, sobretudo na Educação Especial, exigindo a adaptação dos cardápios.

Por fim, o setor diz que a Lei Municipal nº 6.188/2021, que instituiu o Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais e autorizou que professor e demais profissionais se alimentem nas escolas, também ocasionou aumento considerável no número de refeições diárias.

Vereadores analisam 13 matérias ao todo

A sessão da Câmara de Catanduva desta terça-feira terá 13 matérias em pauta. Serão analisados quatro projetos de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL), sendo o PL 73/2023 – que denomina vias do Nova Catanduva III; PL 76/2023 – que dispõe sobre permuta e regularização de área urbana; PL 77/2023 – que autoriza a abertura de crédito de R$ 3 milhões para a Rede Municipal; e PLC 12/2023 – que dispõe sobre investidura em área de imóvel público.

Já o vereador Luís Pereira (PSDB) é autor do PL 74/2023, que autoriza o poder público a criar a Bolsa Banda, e o PLC 15/2023, que altera critérios para contagem de tempo da pandemia como período aquisitivo para a concessão de benefícios para os servidores municipais.

Da vereadora Taise Braz (PT), será votado o PL 69/2023, que institui a Semana Municipal do Hip Hop. Em proposta de Mauricio Riva (PDT), o PL 81/2023 cria a Sessão Especial da Campanha da Fraternidade na Câmara. E, de autoria de Mauricio Gouvea (PSDB), o PL 82/2023 exige a inserção do símbolo do autismo nas placas indicativas de vagas preferenciais do município.

Ainda compõem a pauta o PL 75/2023, do presidente Marquinhos Ferreira (PL), que isenta candidatos do pagamento de taxa de inscrição em concursos; e dois projetos da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos): PL 79/2023, que inclui no calendário municipal o evento “Tulipa Vermelha”, e PL 80/2023, que institui a credencial para pessoas com doença de Parkinson.

Por fim, o PL 72/2023, do vereador Cesar Patrick (Republicanos), torna obrigatória a notificação de pais e responsáveis pelos estabelecimentos de ensino da rede pública sobre a realização de atividades extracurriculares que envolvam seus filhos.