O Conselho Municipal de Saúde encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde com intuito de ter acesso mensal ao extrato bancário da conta de provisionamento trabalhista vinculada ao contrato de gestão da Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus. O objetivo é monitorar se os valores estão sendo devidamente retidos, a fim de preservar o direito dos colaboradores.

De acordo com o presidente do conselho, Newton Fernando Veteri, o intuito é evitar que problemas ocorridos com organizações de saúde anteriores se repitam. Quando os contratos da Iapemesp, da Pró-Saúde e, recentemente, do Hospital Mahatma Gandhi se encerraram, não havia recursos necessários nas contas bancárias que deveriam ter valores provisionados.

Diante do pedido, o secretário de Saúde, Adriano César de Araújo, sugeriu que o pedido seja apresentado aos conselheiros e que seja deliberada a forma, periodicidade e prazo para encaminhamento das informações, de forma a garantir uniformização e segurança jurídica, além de possibilitar a compatibilização do controle social com a rotina administrativa do setor.

“Registra-se, por cautela institucional, que deliberações com caráter permanente e vinculante usualmente devem decorrer de decisão colegiada, o que reduz riscos de personalização e assegura previsibilidade de fluxo entre os órgãos”, apontou Araújo, citando que a Secretaria de Saúde precisa cumprir rotinas internas para conferência e validação dos documentos bancários.

Segundo Veteri, a condição imposta pela Secretaria de Saúde será cumprida a partir da inclusão do tema na pauta da próxima reunião do conselho. “A nova gestora está atuando há três meses e ainda não tivemos essa prestação de contas da Secretaria de Saúde no conselho. Se não houver o provisionamento, vamos exigir providências, travas para que o dinheiro não seja usado.”