A Prefeitura de Catanduva está com licitação em andamento para contratar serviços de adequação do sistema de proteção e combate a incêndios dos prédios públicos. Não há no edital quais e quantos edifícios serão atendidos. A contratação será feita conforme maior desconto oferecido sobre a planilha da FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação.

De forma sintética, a contratada deverá instalar equipamentos de proteção e combate a incêndios com apresentação da ART e/ou RRT (Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica) para cada prédio onde o serviço for realizado. A intenção da administração é firmar contrato de até R$ 1 milhão com empreitada por preço unitário e vigência de 12 meses.

O memorial descritivo da licitação indica que deverão ser executados os itens especificados na planilha FDE, tendo como exemplo: hidrantes, extintores, registro e válvula controladora, iluminação e sinalização de emergência, pintura, cabos, central de GLP, conjunto motor-bomba e acessórios, reparos em reservatórios – de alvenaria e metálico e brigada de incêndio.

Foram estipulados os prazos de 30 dias após a ordem de serviço para adequação de edifícios abaixo de 750 metros quadrados e de 60 dias para locais com projeto técnico, ou seja, acima de 750 metros quadrados. A empresa deverá fazer o levantamento in loco das necessidades, solicitar projetos existentes junto à Secretaria de Planejamento ou Corpo de Bombeiros.

“As edificações que não possuírem Projeto Técnico ou necessitem de atualização, a empresa responsável deverá desenvolvê-los e aprová-los, sendo encarregada por toda tramitação dentro da administração do Corpo de Bombeiros”, indica o edital. A partir daí, definido o que será preciso fazer e com anuência da prefeitura, o serviço executado conforme prazos já indicados.

Ao término do trabalho, a contratada deverá apresentar o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que certifica que a edificação possui as condições de segurança necessárias contra incêndio e pânico previstas na legislação. Esse alvará do Corpo de Bombeiros tem período de revalidação de 2 a 5 anos, de acordo com a avaliação do risco.