Projeto encaminhado pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) à Câmara de Vereadores cria 13 cargos de psicólogo e 14 de assistente social na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A propositura foi lida em plenário na sessão de 3 de novembro.

Segundo o chefe do Executivo, a criação dos cargos de provimento efetivo é necessária em razão do que dispõe a lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, as Normas Operacionais Básicas de Recursos Humanos do Suas – Sistema Único de Assistência Social e demais normativas da política de promoção social.

“Após a avaliação das normativas que dissertam sobre as equipes mínimas que devem estar presentes nos equipamentos públicos de assistência social e o aumento expressivo de demanda por atendimentos nas Proteções Social e Básica e Proteção Social Especial, faz-se primordial a adequação entre o volume de atendimento diário e o número de profissionais”, expõe.

Para a secretária de Assistência Social, Marcela Alvarez, o projeto que tramita na Câmara é importante para toda a cidade. “Tanto para quem trabalha na assistência social como para a população atendida”, frisa. “Toda política pública é feita para atender aos munícipes da melhor maneira e isso deve ser feito de forma acolhedora e humanizada; quando temos número de profissionais reduzido desempenhando tantas funções ao mesmo tempo, algumas tarefas acabam sendo prejuficadas, mesmo que todos estejam fazendo o melhor”, completa.

A gestora afirma que a contratação de mais assistentes sociais e psicólogos propiciará que os servidores possam desempenhar melhor suas funções. “Isso se refletirá em melhoria nas ofertas de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social para a população.”

Segundo a prefeitura, em princípio, não será preciso realizar concurso para a contratação dos novos agentes públicos visto que o Concurso Público nº 01/2021, que ainda está em vigência, abriu quatro vagas para cada um dos cargos com salário inicial de R$ 2.355,21.