O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) já decidiu onde será investido parte do superávit financeiro de R$ 33 milhões, obtido pela Prefeitura de Catanduva em seu primeiro ano de gestão. Projeto que está na pauta da Câmara desta terça-feira, 15, pede a abertura de crédito no orçamento de 2022 para uso de R$ 20 milhões desses recursos em recape, pavimentação, galerias e canalização. 

De acordo com o PL 16/2022, serão destinados R$ 5 milhões para recapear trechos das ruas Alberto Dotti (Distrito Industrial 4); Barro Duro, Cocal, Boracéia, Barreirinha e Campo Florido (Coqueiros); Eduardo Trovó, Rio das Flores, Rio Dourado, Rio Negro e Rio Xingu (São Domingos); e Aparecida do Norte, Serra Negra, São Sebastião, Frutal e Paranaguá (Bom Pastor). 

Já a pavimentação será feita no Jardim Shangri-lá, contemplando trechos das ruas Alegrete, Triunfo, Erechim, Ouro Verde, Pelotas, Planalto e Alvorada; e no Raul de Carvalho, atendendo Alterosa, Guarapiranga, Mairinque, Rancharia e São Roque. O valor será de R$ 4 milhões. 

O mesmo montante será direcionado à implantação de galeriais de águas pluviais nos bairros Jardim Alvorada, Shangri-lá, Pedro Nechar, Morada dos Executivos, Raul de Carvalho e Vila Bela. Por fim, está prevista nova etapa das obras de canalização do rio São Domingos, num total de R$ 7 milhões em investimentos, entre as ruas Pará e Maranhão. 

De acordo com a Prefeitura, os recursos financeiros que serão utilizados são decorrentes de superávit financeiro apurado no exercício de 2021, provenientes de recursos próprios. Dos R$ 47,5 milhões obtidos em saldo, R$ 14,4 milhões cobrirão restos a pagar transferidos para o novo exercício, R$ 20 milhões para as obras previstas no PL e R$ 13 milhões ficarão em conta. 

OITO MATÉRIAS 

Os vereadores analisam, durante a reunião ordinária desta terça-feira, 15, oito projetos de lei. Seis matérias serão apreciadas em primeira discussão, incluindo o PL detalhado anteriormente. A sessão tem início às 17h30. 

Há mais três matérias do prefeito Padre Osvaldo: PL 9/2022, que institui o Sistema de Inovação de Catanduva, o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências; PL 13/2022, altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; e PL 14/2022, que autoriza abertura de crédito para construção da Casa da Juventude, no valor de R$ 963,6 mil. 

Com o PL 15/2022, o vereador Maurício Gouvea (PSDB) quer instituir o Dia e a Semana do Paratleta no município. E pelo PLC 2/2022, dos vereadores Gordo do Restaurante (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT), prorroga em caráter excepcional e exclusivo o prazo para requerimento da isenção do IPTU/TSU, referente ao exercício 2021. 

Em segunda discussão, o PL 129/2021, de Mauricio Gouvea (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica de animais por meio de microchip. Do mesmo vereador, o PL 02/2022 propõe a obrigatoriedade de apresentação da "Carteira de Vacinação Covid-19" para ingresso em qualquer órgão público que, com as emendas, será direcionado apenas aos servidores municipais e com a possibilidade de apresentação de teste negativo.