A Câmara de Catanduva terá sessão extraordinária nesta quarta-feira, 30 de julho, às 10 horas. A solicitação de urgência foi apresentada pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) e a convocação por parte do Legislativo já foi feita pelo presidente da Casa, vereador Marcos Crippa (PL). Essa será a 21ª sessão extraordinária do ano.

A pauta traz um único item: o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Executivo, que dá nova redação às leis municipais nº 3.560/1999, 4.827/2009, 4.894/2009 e 4.808/2009.

O objetivo do projeto, segundo a Prefeitura de Catanduva, é reorganizar conselhos municipais. “Diante de estudos, alguns casos possuem necessidade maior de aprovação nesse momento, pois estão em fase de alteração de seus componentes”, argumenta o governo municipal, defendendo a urgência e interesse público para convocação da sessão extraordinária.

Em caso de aprovação da matéria, será alterada a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Catanduva (Comdephact), com redução de 17 para 11 membros, mantendo a igualdade entre poder público e sociedade civil. Além disso, serão redefinidas as regras para recondução dos membros e para a posse dos conselheiros.

A quantidade de integrantes do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura também será reduzida, passando de 9 para 5 membros. “Visando racionalizar a atividade do comitê, pois a grande quantidade de membros dificulta e atrapalha sobremaneira a atividade e reuniões do Fundo Municipal de Cultura”, defende Padre Osvaldo na proposta.

A terceira alteração prevista pelo projeto está relacionada ao Conselho Municipal de Política Cultural, trazendo “sinalização clara e objetiva de quem os indica e por quais instituições, encerrando, assim, diversos entendimentos dispersos e sem objetividade da forma de compor o conselho. A forma de recondução de conselheiros também foi revista.

Por fim, a propositura modifica normas relacionadas ao Conselho Municipal do Meio Ambiente. A atualização, segundo a prefeitura, resultará em pontos no Programa Estadual Município Verde e Azul. “A atual composição está desatualizada e desproporcional”, reforça.

Caso o projeto de lei seja aprovado, a Câmara de Catanduva realizará outra sessão extraordinária na sequência, visando discutir e votar o documento em segunda discussão. “As demandas são decorrentes da vivência apresentada ao longo dos 4 anos e meio de gestão”, arremata o prefeito. A íntegra do projeto está disponível do site www.catanduva.sp.leg.br, no link Ordem do Dia.