Decreto assinado pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) proíbe o plantio de espécies vegetais exóticas, potencialmente ou reconhecidas como invasoras, em espaços públicos, incluindo áreas de arborização, áreas verdes, reflorestamento, restauração ecológica ou compensação ambiental.

Segundo o documento, a decisão leva em conta o compromisso do Município com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o impacto negativo nos polinizadores, incluindo abelhas, devido à toxicidade de algumas espécies exóticas, bem como a perda de vegetação nativa.

O decreto também frisa que o Poder Público deverá incentivar o plantio de espécies vegetais nativas dos biomas Mata Atlântica e Cerrado como alternativa às espécies invasoras, promovendo a preservação e o equilíbrio ambiental, e realizando campanhas educativas.

A remoção de exemplares das espécies previstas, em áreas onde houver densidade superior a três indivíduos próximos, será feita por cronograma gradual, com intervalo mínimo de seis meses entre cada remoção, seguido do plantio imediato de novas árvores no mesmo local.