A Prefeitura de Catanduva agendou para o dia 22 de setembro a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023. O convite para o evento foi veiculado no Diário Oficial de ontem, de forma direcionada às organizações sociais e representantes da sociedade civil, vereadores e servidores públicos, mas também para a população em geral.  

A realização da audiência é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e visa à elaboração e discussão do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2023. A atividade será no Auditório Prof. Edgard Antunes, no piso térreo do Paço Municipal, a partir das 15 horas. 

Os catanduvenses podem enviar sugestões para elaboração da lei orçamentária por meio do e-mail participe@catanduva.sp.gov.br até a próxima sexta-feira, 16 de setembro.  

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e programa as despesas de cada ano, de acordo com as prioridades do Plano Plurianual – PPA e as regras estabelecidas pela LDO. A participação da população visa auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.   

O prazo para a Prefeitura protocolar o projeto de lei da LOA 2023 na Câmara termina no dia 30 de setembro de 2022.