O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou prazo de 10 dias, em despacho de 13 de janeiro, para que a Prefeitura de Catanduva apresente esclarecimentos sobre os apontamentos feitos durante a 2ª Fiscalização Ordenada Estratégia de Saúde da Família. A vistoria foi realizada em novembro do ano passado e o prazo, na prática, ainda não começou a ser contado.

Conforme manifestação da conselheira Cristiana de Castro Moraes, considerando que não foram apresentadas razões após o decurso do prazo assinalado pela fiscalização, foi determinada a notificação eletrônica para que o poder público tome ciência dos apontamentos da inspeção e apresente os esclarecimentos que entender cabíveis. Sem justificativa, há risco de multa.

Os autos referentes à fiscalização ordenada compõem processo referente às Contas Anuais do exercício de 2024 da Prefeitura de Catanduva, os quais tramitam de forma interdependente.

Questionada, a Secretaria de Negócios Jurídicos informou que, em razão da suspensão dos prazos processuais decorrente do período de recesso forense, o Município de Catanduva ainda não foi formalmente intimado a cumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado.

“De toda forma, na oportunidade de manifestação, serão prestados os esclarecimentos a fim de elucidação das questões apontadas pelo referido Tribunal”, frisou Gabriela Machado Piva, secretária municipal de Negócios Jurídicos, em nota encaminhada à reportagem.

Na 2ª Fiscalização Ordenada, realizada em novembro, 452 servidores do órgão estadual percorreram 443 estabelecimentos de saúde localizado em 237 municípios paulistas. Em Catanduva, foram vistoriadas três unidades de saúde: USF Dr. Alcione Nasorri, do Solo Sagrado, USF Dr. Carlos Roberto Surian, do Nova Catanduva, e USF Dr. Sergio Banhos, do Anuar Pachá.

SOLO SAGRADO

Na primeira, recém-reformada, a fiscalização alertou para a falta de indicações na recepção sobre horário de atendimento, mapa de abrangência e cobertura das equipes, do gerente da unidade, da relação de serviços disponíveis e do detalhamento das escalas de atendimento.

O relatório apontou que, apesar de a unidade ter passado por obras, os ambientes não estavam em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza. Também foram indicados pontos com água de chuva pingando/escorrendo da tubulação de energia e informática existente na laje – no corredor em frente aos consultórios e na sala de informática.

A agente do TCE relatou ainda que o banheiro com acessibilidade não possui barras de apoio, que a unidade não possui Desfibrilador Externo Automático, que faltavam medicamentos e que há fila de espera para encaminhamentos. Os principais problemas já existiam um ano antes.

PACHÁ

Na unidade de saúde do Pachá, a equipe do TCE constatou dois problemas verificados na inspeção anterior. Um deles se refere à dificuldade de agendamento ou encaminhamento de pacientes – consultas marcadas no começo do ano ainda não foram realizadas, por exemplo. No outro caso, foi apontada a falta de carrinho de emergência com medicamentos e materiais para atendimento das emergências, de Desfibrilador Externo Automático e de acesso a veículo.

NOVA CATANDUVA

O principal apontamento relacionado à unidade de saúde do Nova Catanduva foi de que o posto não possui sala de coleta ginecológica/citológica. Outra crítica foi quanto à insuficiência de espaço físico no prédio. “Há diversos espaços improvisados, como utilização de banheiros também para depósito de materiais; ausência de sala de acompanhamento, sendo que pacientes permanecem no corredor enquanto são ministrados medicamentos ou em observação.”

Saúde explica pontos problemáticos

O secretário de Saúde, Adriano de Araújo, afirmou em reportagem veiculada em dezembro que a infiltração registrada na unidade de saúde do Solo Sagrado foi resolvida pela empresa responsável pela reforma do prédio. Informou também que foram instaladas as barras de segurança nos sanitários, uma vez que a reforma final teria terminado depois da vistoria do TCE.

Quanto à suposta falta de sala de coleta ginecológico-citológica no Nova Catanduva, ele encaminhou foto do local para essa finalidade. Já com relação à insuficiência de espaço físico do prédio, mencionou que a nova unidade do Gabriel Hernandez solucionará a questão.

A respeito da dificuldade com agendamentos e encaminhamentos, a Secretaria de Saúde frisou que as consultas e procedimentos com especialidades seguem cotas disponibilizadas pelo Governo do Estado, não estando sob a gestão municipal.