A Prefeitura de Catanduva tem contrato em vigor que possibilita a implantação de mais R$ 1 milhão em lombofaixas. Trata-se de registro de preços firmado em dezembro do ano passado com a Florestana Construções e Serviços, com validade de um ano. O dispositivo de trânsito é um dos itens do pacote de serviços relacionados a pavimento que totaliza R$ 36,6 milhões.

Nesse modelo de contratação, o poder público não é obrigado a utilizar o total dos recursos; apesar disso, várias lombofaixas novas foram construídas nos últimos dias, em diversas localidades, chamando atenção dos condutores e motivando comentários nas redes sociais.

A empresa já havia vencido concorrência semelhante seis meses antes, em junho de 2022, no valor global de R$ 20,9 milhões, quando a prefeitura anunciou a instalação de 140 lombadas e lombofaixas ao custo total de R$ 2 milhões em recursos estaduais liberados à época.

Nesta nova fase, somente na área central, ganharam passagens elevadas as ruas Maranhão, próximo ao cruzamento com a rua Bahia e em frente à empresa Cocam; Belém, entre as ruas Maranhão e Brasil; e a própria Rua Brasil, nas proximidades da rua Bahia. As avenidas Eng. José Nelson Machado e São Vicente de Paulo também ostentam estruturas novas para os pedestres.

A reportagem de O Regional questionou a administração municipal sobre quantas lombadas e/ou lombofaixas serão feitas nessa nova etapa de serviços e quanto deverá ser investido dentro do teto de R$ 1 milhão, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

RELEMBRE

O Detran.SP destinou R$ 2 milhões para intervenções viárias em Catanduva, por meio do Programa Respeito à Vida, em parceria com a pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Foi a administração municipal que optou por direcionar os recursos à construção de lombadas, já que poderia escolher qualquer melhoria na segurança viária, como sinalização, recape, acessibilidade, ciclovias, iluminação, entre outros.

OPINIÕES

Vários leitores encaminharam suas opiniões à reportagem sobre as novas lombadas instaladas na cidade. A pedido, seus nomes serão preservados, mas as manifestações serão veiculadas no V1 Notícias desta quarta-feira, 5, que vai ao ar a partir das 7 horas pela rádio Vox FM.

“Acho que elas são importantes para evitar acidentes, para a diminuição da velocidade, porque tem pessoas que não respeitam ainda o limite. Mas estou achando um exagero na quantidade. Elas precisam ser bem colocadas e sinalizadas, senão vão causar problemas em vez de ajudar.”

“Em alguns locais é muito bom. Diminui a velocidade dos carros, os motoristas precisam ter mais atenção e, com isso, acredito numa maior segurança para os pedestres. Mas em outros locais, são desnecessárias. Um valor investido que poderia ter sido usado para outras coisas na cidade.”

“Em alguns pontos eu concordo. Por exemplo, a lombada próximo à entrada da Cocam foi bem instalada, porque há dificuldade para acessar a empresa e o pessoal descia muito rápido a rua; a da rua Maranhão com a Bahia, onde vive tendo acidente, colocaram e acho legal.”

“A atual administração tem cometido vários pecados. Só pensam em construir lombadas, mas será que estão fazendo um estudo sério para isso? Além disso, elas são construídas em vias de fluxo, em horários de pico e sem aviso prévio. Na minha opinião, a administração quer mostrar serviço, mas o que falta é sinalização de solo, placas e semáforo em vias importantes.”

Advogado sugere que prefeitura não está seguindo a legislação

Ao jornal O Regional, o advogado Alessandro Cândido alertou para a falta de padrão nas lombadas e lombofaixas construídas na cidade. Segundo ele, a prefeitura pode não estar respeitando a legislação. “De alguns meses pra cá, é perceptível a instalação de inúmeras lombadas. Chama atenção o tamanho e, principalmente, os locais em que elas foram instaladas.”

Ele ressalta que os redutores de velocidade estão regulamentados pela resolução nº 600/2016, do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, que diz que podem ser utilizadas onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, “nos casos em que o estudo técnico de engenharia do tráfego demonstrar índice significativo ou risco de potencial acidente, cujo fator determinante é o excesso de velocidade”.

Cândido reforça que o Contran frisa no texto que a lombada deve prosperar “onde outras alternativas da engenharia de tráfego são ineficazes”. “Ou seja, a lombada é uma exceção e não a regra para reduzir a velocidade do fluxo de veículos”, salienta.

O jurista lembra que a mesma resolução do Contran determina o tipo e tamanho da lombada de acordo com a via que ela é instalada. “No caso de Catanduva, pelo que a gente pode verificar, as lombadas são de um tamanho padrão, diverso daquele previsto, e estão sendo usadas como regra e não como exceção, nos moldes determinados. Há de se ressaltar que essas vias alternativas são as rotatórias, estreitamento da via, entre outros.”