A Prefeitura de Catanduva abre nesta sexta-feira, às 9 horas, os documentos de habilitação da concorrência para concessão de serviços de implantação, fiscalização e administração do Sistema Rotativo de Estacionamento, a Área Azul, para a iniciativa privada. O valor do contrato será de R$ 21,5 milhões, estimados para 15 anos de duração, renováveis por igual período.

A empresa que participará dessa etapa é a Rizzo Parking and Mobility, terceira colocada na fase anterior. Isso porque, conforme parecer da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, as duas concorrentes que estavam em vantagem não atenderam requisitos previstos no edital.

A Zona Azul Brasil Serviços Administrativos foi inabilitada pelo não atendimento dos requisitos essenciais de qualificação econômico-financeira e técnico-operacional; já a Primeira Estacionamentos não atendeu aos requisitos/itens 13.11, 13.12, 13.13 e 13.15 do edital.

No histórico, a Zona Azul Brasil ofertou ao município 28,21% da receita bruta mensal arrecadada, enquanto a Primeira Estacionamentos ofereceu 16,65% e a Rizzo Parking and Mobility 12,99%.

Conforme informações disponíveis no site da empresa, a Rizzo tem mais de 30 anos e já realizou e operacionalizou em mais de 100 municípios projetos de urbanização, engenharia de trânsito e estacionamento digital inteligente, registrando 80 mil vagas gerenciadas, 914 mil solicitações de autuação, 113 milhões de bilhetes vendidos e 6 bilhões de verificações de regularidade.

O objetivo da concessão, segundo o governo municipal, é transferir à iniciativa privada a responsabilidade pela gestão e operação da Área Azul. A concessionária será responsável pelos investimentos necessários na infraestrutura e tecnologia, como parquímetros, aplicativos de gestão de vagas e monitoramento, o que resultará em um serviço mais eficiente para os usuários.

Para o novo sistema rotativo, está prevista a adoção de postos de venda de tíquetes e recargas, terminais de autoatendimento e aplicativos para celular. Também será utilizado equipamento para venda de tíquetes direto ao usuário e fiscalização do estacionamento pago. Além da tarifa existente hoje, será criada a TPU - Tarifa Pós Utilização, medida punitiva para casos de infração.

Os valores estabelecidos serão de R$ 2,50 para 1 hora de utilização e R$ 5,00 para duas horas, ficando a TPU definida como cinco vezes o valor da hora, com prazo de pagamento de 72 horas após a notificação. Ou seja, ao estacionar seu veículo o usuário poderá pagar a tarifa de imediato e, se não o fizer, terá a chance de pagar a TPU, antes de ser de fato autuado.

A empresa vencedora deverá realizar a instalação do sistema no prazo de 90 dias a partir da ordem de serviço para total de 1.200 vagas, sendo 1.018 pagas. Isso deverá englobar a manutenção de toda a sinalização viária, tanto horizontal como vertical dessas áreas, concomitante as sinalizações especificas para a utilização do estacionamento rotativo.