A Prefeitura de Catanduva anunciou na sexta-feira, 20, que conseguiu encerrar pendência histórica ao obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todas as escolas municipais. “A conquista – por meio da documentação – atende às exigências legais e reforça o compromisso da administração com a segurança da comunidade escolar”, informou.

Além de garantir o alvará para todas as unidades, a prefeitura investiu R$ 22 milhões na reforma de todas as escolas municipais, proporcionando melhores condições para alunos, professores e equipes pedagógicas. As obras incluíram adequações estruturais e melhorias necessárias para assegurar ambientes mais seguros, confortáveis e propícios ao aprendizado.

Até janeiro deste ano, apenas seis das 37 escolas possuíam o AVCB, o que levou a administração municipal a implementar plano de regularização. Após meses de trabalho da Secretaria de Planejamento e cumprimento dos prazos estabelecidos pela Justiça, as pendências estão sanadas. O último alvará que faltava foi liberado nessa última semana.

“A regularização do AVCB, acompanhada da revitalização de todas as escolas, é um marco para Catanduva. Esse investimento garante não apenas a segurança, mas também a dignidade de nossos alunos e profissionais da educação,” destaca o prefeito Padre Osvaldo (PL).

A falta de alvarás fez com que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) movesse Ação Civil Pública contra o município. Além de exigir a regularização, a promotoria chegou a pedir a interdição temporária das unidades de ensino sem o documento.

Em sentença do juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva, foi deferida medida liminar “para o Município envidar esforços e realizar o que lhes compete” para obtenção do AVCB, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que estabeleceu prazos, conforme estimativas indicadas pela prefeitura para conclusão das obras.

Em 7 de novembro de 2024, magistrado julgou extinta a ação envolvendo 30 unidades e, em relação às sete escolas restantes, fixou prazo de seis meses, a contar da data do laudo pericial, em 7 de outubro, para que a Prefeitura de Catanduva promovesse as adequações nas escolas.

“Com essas ações, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a qualidade da educação e a segurança de todos que frequentam as escolas municipais, oferecendo estruturas que favorecem o desenvolvimento educacional e humano”, ressaltou a administração municipal.