Fabricado à base da maconha, o óleo de canabidiol, que é utilizado para diversos fins terapêuticos, voltou a ser alvo de polêmica no Brasil. Nesta semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma resolução restringindo a aplicação do produto.

O texto, publicado anteontem pelo órgão que regulamenta as atividades médicas no país, autoriza que o canabidiol seja receitado apenas para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsias refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

A resolução, na prática, impedirá que médicos continuem a indicar o canabidiol para tratamento de outros problemas que afetam os sistemas nervoso, imunológico, endócrino e cardiovascular.

TEMA RENDE DISCUSSÕES

O produto sempre esteve envolto em muita discussão no Brasil, por conta de sua matéria-prima, a maconha, que é considerada um entorpecente pela legislação, tendo sua produção, comercialização e uso recreativo proibidos no país.

Diversos estudos realizados no Brasil e no mundo, porém, passaram a mostrar efeitos promissores do canabidiol, que é uma substância extraída da maconha, no tratamento de diversas enfermidades, incluindo Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer, esclerose múltipla, acidentes vasculares cerebrais e também como cuidado paliativo para alguns tipos de câncer, sobretudo no controle de sintomas como náuseas, dores e falta de apetite.

Apesar de as pesquisas ainda estarem ocorrendo, desde 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o Estado tem a obrigação de fornecer o canabidiol gratuitamente a pacientes. A decisão que gerou essa repercussão geral foi a partir de um caso ocorrido no estado de São Paulo, de um garoto que sofria de encefalopatia crônica por citomegalovírus congênito e de epilepsia intratável, com quadro de crises graves e frequentes.

COMPRAS DESDE 2018

Mas as decisões de primeira instância que tratam desse tema são bem mais antigas. Nos últimos quatro anos, a Prefeitura de Catanduva já gastou R$ 339.068,60 em produtos derivados da maconha, a fim de atender a demandas judiciais de pacientes que apelaram aos tribunais solicitando fornecimento gratuito da substância.

Em 2018, foram gastos 8.793,50 junto à Farmausa Canabidiol, quem sede em Volta Redonda (RJ). A empresa é a principal fornecedora de produtos derivados de maconha para a prefeitura.

No ano seguinte, as compras de canabidiol pelo município quase que quintuplicaram, passando para R$ 40.748,82. Em 2020, a quantia saltou para R$ 63.349. A partir de 2021, além de os valores investidos em produtos à base de cannabis terem crescido, a prefeitura passou a adquirir uma nova substância.

Foram gastos R$ 80.531,28 em canabidiol - sendo R$ 57.960 da Farmausa e R$ 22.571,28 da Prati Donaduzzi e Cia Ltda., de Jandira (SP) - e R$ 36.120 em purodiol - que é uma forma isolada e com alto grau de pureza da primeira substância - totalizando R$ 116.651,28. Atualmente, uma caixa desse produto chega a custar mais de R$ 2.200 no mercado.

O purodiol é vendido para a prefeitura pela Farmausa Pharmaceutical, também de Volta Redonda. Neste ano, até o momento, o município gastou R$ 92.880 nesse produto. Além disso, foram adquiridos R$ 16.646 em canabidiol, da Prati Donaduzzi. As informações constam no portal da Transparência.