O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) veiculou vídeo nas redes sociais para anunciar que, a partir de outubro, o adicional por insabulibridade será pago levando em conta o salário base do servidor. Até então, o percentual era calculado pelo valor do salário mínimo.

“Chegamos a esse resultado positivo após análise jurídica, atendendo sugestão do presidente do Simcat, Roberto José de Souza. Vale ressaltar que essa medida é exclusiva aos servidores de direito, que fazem parte do quadro estatuário da Prefeitura”, pontuou Padre Osvaldo.

No quadro estatutário, 427 funcionários públicos recebem insalubridade. Destes, 326 recebem o adicional sobre o salário mínimo, sendo este o público-alvo da nova medida do governo. Segundo o Simcat, também serão beneficiados 120 servidores aposentados.

De acordo com a entidade sindical, para entender a questão, é preciso relembrar da reestruturação de cargos e salários de 1996, quando o Estatuto do Servidor estabeleceu o direito à insalubridade, mas cuja redação tinha artigos que permitiam dupla interpretação.

“Todo mundo ingressava na justiça, alguns desambargadores entendiam que deveria seguir o salário mínimo e outros que era o base. Aproveitando a reestruturação recente feita pelo prefeito Padre Osvaldo, pedimos para excluir a palavra mínimo”, resume o órgão.

Os cálculos segundo o salário base, reforça o Simcat, representam ganho para a categoria. “Aproveitamos e, para aqueles que já tinham sentença sobre o mínimo, também será aplicado o novo artigo da lei, que fala que deve ser o salário base, o que é um grande ganho real.”

A Prefeitura foi questionada sobre qual será o impacto financeiro dessa mudança de cálculo no adicional por insalubridade. Não houve resposta até o fechamento desta edição.