A Prefeitura de Catanduva e a Saec (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva) iniciaram a temporada de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023. Na atual fase, está sendo feito o agendamento aos munícipes que tenham interesse em negociar suas dívidas com a municipalidade com redução de juros de multas.

Para pagamento à vista ou em até 12 parcelas mensais são aplicados 100% de descontos nos juros e multas. Quem optar por pagar em 24 vezes mensais terá 95% de descontos. A redução de juros e multas será de 90% para 36 parcelas e 85% para 48 parcelas. No caso de 60 parcelas serão aplicados 80% de descontos. Para quem dividir os débitos em 72 vezes, o desconto será de 75% e de 70% para 84 parcelas. O limite é de 96 parcelas onde incidem 65% de descontos.

Por meio do Refis podem ser parcelados débitos gerados até dezembro de 2022, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, parcelamentos efetivos, vencidos e não pagos integralmente até a data da lei, incluindo contrapartidas exigidas em razão de regularização de imóveis, ainda pendentes de pagamentos.

O Refis 2023 é resultado de lei municipal sancionada pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB), a partir de iniciativa do vereador Maurício Gouvea (PSDB), com aprovação unânime dos vereadores.

COMO FAZER

Os contribuintes interessados em aderir ao Refis devem agendar atendimento pelo telefone da Prefeitura 17 3531-9100, no site da Prefeitura de Catanduva ou presencialmente. No caso da Saec, o contato deve ser feito pelo telefone 3531-0600 ou presencialmente.

No atendimento presencial, o contribuinte deve comparecer à Prefeitura ou Saec com cópias do RG e CPF. Caso o imóvel esteja em nome de terceiro, também é necessário apresentar procuração e cópias do RG e CPF do titular. O prazo para acordos vai até 28 de abril.