O prefeito Padre Osvaldo (PL) anunciou a renovação da parceria existente entre a Prefeitura de Catanduva e a 41ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB Catanduva, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. A iniciativa possibilita o atendimento a esse público na unidade do Centro Pop, que funciona na rua Paraíba, 355.

A assinatura do termo de parceria foi acompanhada pela secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Marcela Alvares, e pelos advogados Nezio Leite, André Monteleone e Alexander Rodrigues Sona, presidente, vice-presidente e coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua da OAB Catanduva, respectivamente.

“O atendimento jurídico para pessoas em situação de rua, promove acesso à cidadania e permite a essa população ressignificar suas trajetórias de vida, buscando um novo caminho a ser trilhado, mais digno e seguro”, afirmou Padre Osvaldo.

De acordo com o advogado Alexander Sona, a comissão presidida por ele é composta por voluntários que prestam o serviço de orientação jurídica para a população em situação de rua. Na prática, um advogado plantonista permanece no Centro Pop todas as terças-feiras, das 7h30 às 8h30, para atender as pessoas que buscam algum tipo de auxílio nessa área.

“O papel da OAB nesse tipo de serviço não é somente a orientação jurídica. Além de falar sobre os direitos, quais são as garantias, as formas de se garantir um direito, a gente presta um serviço de cidadania. Muitas vezes entrando em contato com o advogado daquele assistido que já perdeu o vínculo, perdeu o contato, não consegue localizá-lo. A gente faz uma ponte ligando essa pessoa ao seu advogado ou a outros setores que necessitam localizá-lo”, pontua.

O serviço de orientação jurídica envolve a promoção do acesso à informação sobre os direitos. A maior demanda envolve direitos de família, do consumidor e direito civil, além de assuntos relacionados à área de execução penal. “Muitos acabam mudando de cidade, não conseguem ser mais localizados, então a gente consegue entrar em contato com o advogado desse usuário.”

O profissional reforça que o serviço oferecido pela OAB não só promove o acesso à informação para quem está em situação de rua, como também fortalece a rede socioassistencial do município.

“É um serviço que contribui para a cidadania e, quando a gente fala em cidadania, a gente não está falando somente naquele sujeito que vota e é votado, que exerce os direitos políticos e civis, mas a gente fala também na cidadania em uma perspectiva social, naquela perspectiva em que você reconhece a população em situação de rua como sujeito de direito, como uma pessoa que tem uma identidade, que tem direitos, que tem garantias e que carece de visibilidade.”

Sona frisa que esse é um tema pouco falado, pouco estudado, principalmente na área jurídica. “Muito se fala sobre população em situação de rua em cursos de serviço social, de ciências sociais, e pouco na área do direito. Então é um serviço muito importante que ainda precisa de visibilidade. São pessoas que são muito invisibilizadas pela sociedade, sofrem muito estigma, muito preconceito. Então o serviço de orientação jurídica é importante para resgatar a cidadania também delas, para mostrar que elas possuem direitos, garantias, que são sujeitos de direitos.”

Além de Sona, compõem a Comissão de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua os advogados Adriana Ribeiro, Luís Gustavo Spiller e Camila Valli. Com os atendimentos no dia a dia, o coordenador da comissão entende que a OAB contribuiu com a equipe de referência do próprio Centro Pop e com o fortalecimento da rede de proteção do município.

SERVIÇOS

No Centro Pop, além da orientação jurídica, é oferecido atendimento psicossocial, a fim de garantir direitos dessas pessoas e definir formas de auxílio para que eles retomem vínculos familiares e tentem traçar um plano para sair das ruas. Além disso, há local para tomar banho, lavar roupa e ambiente para guardar pertences. Também é oferecida alimentação.

NÚMEROS

De acordo com Isabela Stuginski, psicóloga e coordenadora do Centro Pop, a cidade tem cerca de 120 pessoas em situação de rua, atualmente. Em maio, foi realizado o 1º Censo da População de Rua, a fim de traçar o perfil desse público. Os resultados ainda não foram divulgados.