A Prefeitura de Catanduva e o IPMC divulgaram nota conjunta para esclarecer detalhes sobre o projeto de lei complementar apresentado à Câmara de Vereadores. O texto afirma que não se trata de uma Reforma Previdenciária, mas sim de “segregação de massas” e uma nova forma de repasse de recursos ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva.

“O Projeto de Lei Complementar que trata da Segregação de Massas foi fruto de estudo do cenário atuarial, para solucionar a situação financeira do Instituto. O estudo demonstrou que a solução é alocar os servidores em dois modelos de Planos, o Financeiro e o Previdenciário”, indicou a administração do prefeito Padre Osvaldo (PSDB) na mensagem ao funcionalismo.

“A divisão não afetará os valores das contribuições dos servidores de 14% e permitirá ao Município repassar 21% de contribuição patronal. Com isso, o déficit futuro do IPMC será equalizado e zerado ao longo dos anos, não necessitando de mais aportes do Custo Suplementar, que vem onerando os cofres públicos”, complementou.

O estudo foi apresentado, discutido e debatido pelo Conselho de Previdência do IPMC e aprovado por ter demonstrado que será mais benéfico aos servidos, ao Instituto e à Prefeitura.

Segundo a prefeitura, com o novo modelo, não será preciso alterar as idades de aposentadoria, hoje em 55 anos para mulher e 60 para homem. “Não há motivos para adiantar o pedido de aposentadoria ou pensar que haverá algum prejuízo aos servidores, pelo contrário a aprovação do projeto irá tornar saudável e garantirá as aposentadorias futuras com maior segurança financeira.”