A Prefeitura de Catanduva obteve autorização da Câmara de Vereadores para desafetação de área pública do bairro Cidade Jardim e sua doação para a concessionária Energisa Sul-Sudeste, que implantará no local uma nova subestação de energia elétrica, a Catanduva III. Os termos constam na Lei Complementar nº 1.097/2024, sancionada pelo prefeito Padre Osvaldo (PL).

Conforme a norma, a área desafetada passará da categoria de área institucional para dominical. São 8 mil metros quadrados situados junto ao cruzamento das ruas Porto Rico e Quixadá. Dentro desse processo, o local já foi declarado de Utilidade Pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), através da Resolução Autorizativa nº 15.276, de 23 de abril de 2024.

A doação à Energisa é com encargos, ou seja, a empresa deverá cumprir as determinações: realização das obras em até 18 meses, após aprovação do projeto técnico; proibição de destinação do imóvel, de forma diversa ao previsto; cumprimento de encargos ambientais, tributários, previdenciários e trabalhistas. Em caso de infração, a área retorna ao município.

O imóvel foi avaliado em R$ 1,2 milhão. “O interesse público está devidamente delineado, pois destina-se exclusivamente à implementação da Subestação Catanduva III, fato que seguramente interessa ao município e à população catanduvense na ampliação e melhoria da oferta de energia elétrica”, argumentou Padre Osvaldo, ao apresentar o projeto aos vereadores.

Em dezembro do ano passado, o diretor-presidente da Energisa Sul-Sudeste, José Adriano Mendes Silva, aproveitou a cerimônia de inauguração da subestação Itajobi II para anunciar a terceira subestação de energia de Catanduva. Na ocasião, ele foi recebido pelo prefeito Padre Osvaldo em seu gabinete e confirmou investimento na ordem de R$ 34 milhões na cidade.

“Já está aprovado dentro do nosso plano de negócios, do orçamento para o próximo triênio. Nós vamos implantar uma nova subestação em Catanduva, a subestação Catanduva III, de 30 mil kilowatts. Nós temos observado crescimento bastante considerável de Catanduva, então devemos iniciar essa obra agora em 2024, e inaugurá-la no decorrer de 2025”, detalhou.