A Prefeitura de Catanduva informou neste sábado, 30, que aguarda a citação oficial do Judiciário com relação à ação civil pública movida pelo Ministério Público que trata sobre o piso nacional dos professores municipais. A intenção da administração é explicar à Promotoria que será feita, em breve, a reclassificação de níveis e salários do quadro do funcionalismo, reestruturação que também contemplará os professores e será solução para questão.  

De acordo com secretário de Administração, Richard Casal, a reestruturação idealizada pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) será, nas palavras dele, histórica. “Fará justiça salarial aos funcionários mais modestos, principalmente dos níveis 1 ao 8, que representam 75% do quadro de servidores.”  

Casal condena a reestruturação de 1996, que teria favorecido cargos mais elevados. “Faremos o inverso. Quem mais necessita terá um reajuste maior. O secretário de Finanças e sua equipe tem trabalhado com afinco neste sentido. Estaremos elaborando planilhas, folhas frias de testes, simulações, projeções responsáveis e reuniões com o Sindicato”, detalha o gestor.   

O estudo acabou demorando mais do que o esperado, diz Casal, devido à substituição do sistema de informática da Prefeitura. “Assim que terminar a implantação do novo programa, uma equipe de gestores do município dará continuidade ao planejamento e cálculos da reestruturação.”  

A Prefeitura tem prazo de 90 dias para concluir o serviço, prorrogáveis por mais três meses, conforme aprovado pelo Simcat em assembleia geral. Também foi autorizado abono temporário de R$ 400 mensais no período. A proposta também recebeu aval da Câmara de Vereadores.

“Estamos dentro do prazo e faremos o que for possível para melhorar a vida e o poder de compra dos nossos servidores”, garante o secretário, explicando que, na última etapa, o projeto de lei da reestruturação será encaminhado para análise da Câmara de Vereadores.  

AÇÃO DO MP  

O MP pede a condenação do município ao cumprimento de obrigação de implementar na legislação municipal, no prazo de 6 meses, o reajuste anual da Tabela de Vencimentos da Carreira do Magistério Municipal, conforme índice divulgado pelo MEC, no valor de R$ 3.845,63 para carga horária de 40 horas semanais e proporcionalidade às demais jornadas de trabalho.  

Caso o ajuste não seja realizado, o MP propõe que o Judiciário condene à implementação do piso nacional mesmo sem a legislação. A pena diária seria fixada em R$ 100 mil. Também foi solicitada tutela de urgência para evitar agravamento da situação econômica e jurídica.