As obras da escola de educação infantil situada em frente ao Conjunto Habitacional Joaquim Domingues Faria, que começaram no ano de 2007, serão retomadas pela Prefeitura de Novais. A informação foi confirmada ao jornal O Regional e também ao governo federal, que abriu prazo para repactuação no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec).

O retorno de construções paralisadas e inacabadas faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, conduzido pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para que os gestores municipais manifestem interesse no plano termina no dia 10 de setembro.

Somente em São Paulo, a conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, somaria 78 obras. São 41 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, sete de ensino fundamental, 28 quadras esportivas ou coberturas de quadras, mais duas ampliações.

Na região, Novais é a única cidade a constar na listagem divulgada pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A unidade de ensino está com 49% da construção executada. O valor pactuado à época foi de R$ 994 mil, tendo sido repassados R$ 950 mil ao município. Inacabada, a obra virou um imbróglio judicial e que, por isso, ainda não foi concluída.

Segundo a prefeitura, a repactuação proposta pelo MEC contemplou inclusive obras com demandas judiciais. Além disso, há previsão de novo repasse do FNDE e contrapartida do município, pois, devido ao longo tempo de paralisação, alguns itens precisarão ser refeitos. O investimento não está definido, pois a planilha orçamentária ainda está sendo elaborada.

“É muito favorável a retomada dessa obra e essa repactuação por abrir vagas para crianças de 0 a 3 anos, que mesmo com a construção de uma creche e a conclusão de outra que também estava paralisada, ainda temos falta de vagas, principalmente de 0 a 1 ano. Essa nova creche vai suprir essa demanda”, pontua o prefeito Paulo Cesar Dias Pinheiro.

Ele diz, ainda, que a existência de um prédio desse porte com a obra inacabada na cidade é motivo de tristeza. “Retomar essa obra é de uma satisfação muito grande”, ressalta o gestor, que também autorizou a pavimentação asfáltica do entorno da escola – metade já foi feita.

SALDO ATUALIZADO

A principal novidade do Pacto Nacional é a correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras paralisadas ou inacabadas tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado.

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, também foi autorizado repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto inicialmente. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.