A Prefeitura de Itajobi deu início ao processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando proteger a privacidade dos cidadãos e garantir a segurança das informações sob sua responsabilidade. O primeiro passo dessa jornada foi a elaboração e a publicação do Decreto Municipal nº 1580/2021, que regulamenta as normas e procedimentos da Lei Federal.

Já a segunda etapa será o mapeamento dos dados, que está sendo realizado em todos os setores municipais, desde as diretorias até os órgãos descentralizados. O objetivo é identificar os tipos de informações que são armazenadas, tratadas e compartilhadas, bem como analisar quais medidas já estão em conformidade com a LGPD e quais ajustes são necessários.

A LGPD, criada para assegurar o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais, determina que órgãos públicos também devem estar em conformidade com suas diretrizes.

A iniciativa da Prefeitura de Itajobi não é apenas questão de cumprimento da lei, mas reflete a postura proativa em relação à proteção dos dados dos cidadãos. O mapeamento permitirá melhor controle e segurança das informações, reduzindo riscos de vazamentos, uso indevido e violações de privacidade.

Segundo a administração municipal, o mapeamento dos dados é apenas um dos requisitos do questionário IEG-M TCE-SP 2022, compreendido entre os itens 10.0 e 12.0 do i-Gov-TI. Essa avaliação é conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e busca verificar a conformidade e eficiência dos sistemas de tecnologia da informação dos municípios.

“A Prefeitura de Itajobi demonstra, assim, sua dedicação em alcançar um alto nível de governança e transparência em seus processos internos. A LGPD representa um marco importante para o país, e o comprometimento da gestão municipal com sua implementação contribui para a construção de uma sociedade mais segura e respeitosa com a privacidade de todos os cidadãos”, indica o governo municipal.

À medida que a Prefeitura avança em seu plano de adequação à LGPD, é esperado que a proteção dos dados pessoais seja fortalecida, proporcionando maior confiança entre os munícipes e a administração pública. “A conscientização sobre a importância da privacidade dos dados é um passo significativo rumo a uma gestão mais responsável e moderna”, completa.