Todo cidadão tem direito ao livre acesso à informação e a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, por força dos artigos 5º, incisos XIV e XXXIII, 37, caput, e 216, §2º, da Constituição da República e da Lei de Acesso à Informação (LAI).

É com base nessa premissa que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio dos demais Tribunais de Contas e outras instituições, instituiu, em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O objetivo é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência de poderes e órgãos públicos de todo o país, levando em conta a chamada “transparência ativa”, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação feita pelo munícipe, no Portal da Transparência.

A depender do índice de transparência alcançado, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, elevado, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida para fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

Os números são divulgados na plataforma “Radar da Transparência Pública”. Na primeira edição do programa, a Prefeitura de Catanduva alcançou o nível Intermediário, com índice de 73,61%. No ano seguinte, a pontuação obtida foi 84,43% equivalente à categoria Prata.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, que antecipou os novos números à reportagem, em 2024, terceiro ciclo do programa, o município alcançou índice de 100%, categoria Diamante, nível máximo de validação em transparência pública.

Dentro da administração municipal, o setor responsável pelo trabalho de fiscalização e apoio aos departamentos para fazer com que todas as exigências sejam cumpridas é o Controle Interno, que tem Marcele Aparecida Demétrio como auditora. Ela apresentou o resultado ao prefeito Padre Osvaldo (PL), junto ao secretário de Finanças, Wellington Vanali.

Segundo ela, foram analisados inúmeros itens, com destaque para Informações Prioritárias, Receitas e Despesas, Convênios e Transferências, Recursos Humanos, Diárias, Licitações, Contratos, Obras, Planejamento e Prestação de Contas, SIC, Acessibilidade, Ouvidoria, LGPD e Governo Digital, Renúncia de Receita; Emendas Parlamentares; Saúde e Educação.

Para os níveis diamante, ouro e prata serão concedidos selos de transparência pública a fim de reconhecer os melhores resultados. Os eventos estão previstos para 18 de novembro, data considerada pela Atricon como o Dia da Transparência Pública no âmbito do Sistema Tribunais de Contas. Na ocasião serão divulgados os novos índices e entregues as certificações.