A Prefeitura de Catanduva agendou para segunda-feira, 25 de abril, às 16 horas, a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023. Convite publicado no Diário Oficial tem como destinatários especiais as organizações sociais, representantes da sociedade civil, vereadores, servidores públicos e quaisquer pessoas interessadas.  

A atividade, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, busca justamente ampliar a participação popular na etapa de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A audiência será no Auditório Prof. Edgard Antunes, no térreo da Prefeitura.  

Segundo a Prefeitura, o cidadão pode, mesmo à distância, enviar sugestões para elaboração da LDO através do e-mail participe@catanduva.sp.gov.br. As propostas devem ser encaminhadas até a data da audiência.   

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, inclui despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e dá diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e programa as despesas de cada ano, de acordo com as prioridades do Plano Plurianual - PPA e as regras estabelecidas pela LDO.   

A estruturação da lei envolve Prefeitura, Câmara, Instituto de Previdência dos Municipiários (IPMC), Instituto Municipal de Ensino Superior (Imes) e Superintendência de Água e Esgoto (Saec).  

O prazo para o Executivo protocolar o projeto de lei da LDO 2023 na Câmara de Veredores termina no dia 30 de abril. “A participação da população auxiliará a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitará a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública”, frisa a Prefeitura.