A Prefeitura de Catanduva abriu prazo para consulta às alterações do Plano Diretor Participativo e à Lei do Novo Perímetro Urbano. As novas medidas foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) no dia 16 de maio.   

Será mais uma tentativa da administração municipal de fazer mudanças nessa legislação. Em janeiro deste ano, uma audiência pública chegou a ser realizada, logo no dia 6, para que a revisão do Plano Diretor fosse votada pela população.  

A sessão, porém, acabou sendo invalidada, posteriormente, a pedido do Ministério Público, que considerou que houve inconstitucionalidades, ilegalidades e nulidades na condução e execução do processo administrativo que tratava sobre o tema.   

A recomendação de revogação da votação encaminhada pela Promotoria ao prefeito Padre Osvaldo (PSDB) considerou, sobretudo, a inexistência de audiências públicas prévias.  

Nesta nova etapa de consulta anunciada pela Prefeitura, os moradores têm espaço para opinar e avaliar as novidades antes da votação popular. O conteúdo ficará disponível no site da Prefeitura (www.catanduva.sp.gov.br0) ao longo de 15 dias.   

“Na nossa mais recente reunião (do CMDU) foram aprovadas as alterações e agora contamos com a participação dos moradores para avaliarem e apresentarem sugestões”, destaca o secretário de Planejamento, Gilberto Motta.  

A alteração, segundo ele, tem como base estudos técnicos elaborados para revisões mais amplas nos anos de 2011 e 2018. A necessidade das adequações se faz necessária, pois há 15 anos não é feita revisão do Plano Diretor, sendo que o recomendável seria a cada 10 anos.   

As sugestões da população devem ser enviadas ao e-mail gilberto.motta@catanduva.sp.gov.br. Informações pelo telefone (17) 3531-9185.