A Prefeitura de Catanduva publicou edital de chamamento público para qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde (OSS) no município. O processo é aberto a todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, que estiverem interessadas em obter a referida certificação.

A solicitação deve ser protocolada em formato de requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Saúde, conforme anexo que pode ser visto no Diário Oficial do Município de quinta-feira, dia 11, assinado pelo representante legal da entidade, com firma reconhecida, comprovando atender os requisitos da Lei Municipal nº 5.835, de 13 de março de 2017.

A Secretaria Municipal de Saúde terá o prazo de até 15 dias corridos, contados da data do protocolo do requerimento, para deferir ou indeferir o pedido de qualificação. O órgão poderá solicitar esclarecimentos ou documentos complementares ao interessado, que terá cinco dias corridos de prazo para resposta. A qualificação terá validade de 12 meses.

A qualificação como Organização Social não vincula a contratação por meio do Contrato de Gestão. As entidades qualificadas ficarão aptas a participar de processo seletivo ou chamamento público específico para julgamento e classificação do programa de trabalho proposto.