O prefeito de Santa Adélia, Guilherme Colombo, esteve em Brasília, na semana passada, para participar de mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que teve como objetivo pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%.
O texto garantiria, por exemplo, recursos suficientes para as cidades pagarem o piso salarial da enfermagem, aprovado no ano passado.
Segundo a CNM, a atualização do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vai resultar num impacto de R$ 10,5 bilhões “a mais” nos cofres municipais. A PEC 25/2022 está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e o movimento dos prefeitos teve como intuito sensibilizar os parlamentares a pautarem a proposta na Casa.
Paulo Ziulkoski, presidente da entidade municipalista, criticou o estabelecimento dos pisos salariais para as categorias sem que uma fonte de recursos para pagar os reajustes fosse definida. Segundo ele, as prefeituras não têm condições de arcar com os valores. Ziulkoski também afirmou que o crédito extra de R$ 7,3 bilhões aprovado no Congresso para custear parte dos pisos é insuficiente.
Ziulkoski levou esta e outras demandas dos gestores para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O representante da CNM disse que Lira prometeu discutir uma solução para o financiamento do piso salarial com os líderes partidários.
Guilherme Colombo ressaltou que é totalmente favorável que os profissionais da enfermagem recebam o piso salarial “pois eles dão suas vidas para atenderem nossos pacientes”. “O Governo Federal precisa auxiliar de verdade os municípios em relação ao custeio, para que possamos pagar nossos servidores. Estamos aqui defendendo os enfermeiros. Essa também é nossa luta pela valorização da Saúde”, finalizou.
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