Os vereadores de Catanduva vão analisar sete projetos na sessão ordinária desta terça-feira, 5 de março. A novidade da lista é o PLC 01/2024, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que cria novos cargos no quadro de servidores do município e altera legislação anterior, de 2001, sobre o tema.

Conforme a proposta, seriam criados cinco cargos de Professor de Educação Especial, que passariam a ser 18 no total, e um cargo de diretor de escola, somando 39. As atribuições, requisitos, jornada de trabalho e vencimentos constam na lei municipal nº 185/2001.

A necessidade da criação dos novos cargos de Professor de Educação Especial, segundo o prefeito, se deve ao aumento da demanda de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino. “O incremento de recursos humanos proporcionará a maior eficiência no Atendimento Educacional Especializado”, garante.

Os alunos da Educação Especial têm direito a dupla matrícula: na classe comum do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), que demanda um professor com especialização em Educação Especial para atender esse público, composto por alunos com deficiências, transtornos do desenvolvimento ou superdotação, no contraturno escolar.

Atualmente, a Rede Municipal de Educação de Catanduva tem 366 alunos com dupla matrícula, sendo grande parte com diagnóstico de Autismo. “O que demanda intervenções sistemáticas como forma de possibilitar o processo de alfabetização, que é um instrumento essencial no processo de construção da autonomia e da sociabilidade”, complementa Padre Osvaldo.

Já a criação do novo cargo de diretor de escola, segundo ele, é imprescindível para atender a nova escola a ser inaugurada no bairro Alto da Boa Vista, a EMEI Professora Doutora Lidionete Rossi, cuja denominação foi dada pela lei municipal nº 6.264, de 28 de abril de 2022.

OUTROS PROJETOS

Voltam à pauta da Câmara, nesta terça, dois projetos dos vereadores Marquinhos Ferreira (PT) e Maurício Gouvea (PSDB) que, respectivamente, acrescenta artigo na Lei Orgânica do Município e convoca plebiscito para que a população decida sobre a retirada ou não da linha férrea.

Também serão votados o PL 134/2023, do prefeito Padre Osvaldo, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e o PL 139/2023, da Mesa da Câmara, que declara de valor histórico e cultural e determina o tombamento do Aeroporto de Catanduva.

Serão analisados, ainda, dois projetos de Maurício Gouvea: PL 3/2024, que proíbe o descarte das pedras portuguesas instaladas em áreas públicas do município, e PL 9/2024, que institui o Dia do DJ no calendário oficial do município. A sessão da Câmara começa às 17h30.