O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) repetirá o expediente adotado no ano passado e utilizará o período festivo, entre o Natal e Ano Novo, para passar projetos impopulares pela Câmara de Vereadores, com votações a toque de caixa. Os parlamentares vão se reunir nesta segunda-feira, dia 26, às 14 horas, para analisar três matérias que tramitam em regime de urgência.

Se aprovadas em primeiras discussão, as propostas receberão aval definitivo na mesma data. Segundo apurou a reportagem de O Regional, um quarto projeto chegou a ser listado pela prefeitura para a sessão extraordinária, mas ele havia recebido pedido de vistas em sessão anterior e não poderia entrar na pauta. A matéria se referia ao Conselho Municipal da Família.

O primeiro projeto da ordem do dia é, também, o mais polêmico. Pelo PLC 40/2022 o prefeito quer instituir verbas de natureza indenizatória em benefício de 17 cargos comissionados do alto escalão do governo. A ideia é criar o auxílio-refeição de R$ 70 e auxílio-deslocamento de R$ 30 para o gestor de Gabinete, o gestor de Gabinete Adjunto e 15 secretários municipais.

Os dois primeiros têm ganhos superiores a R$ 10 mil, enquanto os demais ganham na faixa de R$ 7,5 mil. Eles teriam, de quebra, cerca de R$ 2,2 mil a mais, em seus salários, já que os auxílios propostos seriam pagos por dia trabalhado. O valor, na prática, equivale ao aumento salarial feito em janeiro a esses mesmos cargos, mas que acabou barrado pela Justiça.

Ao tentar convencer os vereadores, Padre Osvaldo diz que o objetivo é auxiliar os servidores ocupantes de cargos comissionados e os agentes políticos pelas despesas efetuadas durante as atividades, uma vez que eles “tem o dever de permanecer à disposição constante do prefeito”.

No corpo do projeto, o prefeito até anexou manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo sobre o tema e resolução do Conselho Nacional de Justiça com exemplos de verbas de natureza indenizatória. A tentativa é mostrar que a medida é legal.

“As presentes ajudas de custos são necessárias em razão da necessidade diária do comparecimento em reuniões e eventos institucionais, que culminam em deslocamentos com a utilização de veículos próprios, pois não existem veículos oficiais disponibilizados a estes servidores, bem como a alimentação ocorre em horários distintos”, ilustrou o sacerdote.

A criação dos novos auxílios para os 17 integrantes do primeiro escalão do governo Padre Osvaldo custaria R$ 493,6 mil aos cofres públicos no exercício de 2023 e R$ 543 mil em 2024.

VALOR DA TAXA

Pelo PLC 41/2022, Padre Osvaldo altera a lei complementar nº 580/2011 para estabelecer o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos em 50% do valor editado anualmente na Tabela de Compatibilização da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Hoje, segundo a legislação municipal, paga-se o valor integral. A exceção à regra continuarão sendo os serviços ambulantes de alimentação exercidos por feirantes, que pagam 20% do valor total.

PULO DO GATO

Para entender o PLC 42/2022, terceiro da patua da sessão extraordinária desta segunda-feira, é preciso relembrar que a Câmara aprovou em setembro a lei complementar nº 1045/2022, que equiparou o ganho dos servidores da Superintendência de Água e Esgoto (Saec) aos vencimentos dos funcionários da prefeitura, conforme estipulado na reestruturação feita um mês antes.

O detalhe é que o artigo 6º dessa legislação previa a apresentação de um novo projeto de lei complementar pelo prefeito em até 90 dias para disciplinar a organização e reestruturação administrativa da Saec. Agora, Padre Osvaldo quer alterar essa redação, jogando o compromisso para “o Exercício de 2023”, de forma aberta, já que o prazo inicial está esgota este mês.

Nos bastidores corre a informação, segundo apurou O Regional, que a reestruturação da Saec acabaria por reduzir ganhos de servidores da autarquia. O pulo do gato de Padre Osvaldo, então, seria a dilação desse prazo, permitindo que a situação atual permaneça por 2023 inteiro.