A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 14, projeto que prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. No dia seguinte, quinta-feira, foi a vez de o Senado dar anuência. Com o aval do Congresso, o projeto de lei segue para a sanção presidencial.

A proposta foi apresentada com o objetivo de que os entes federativos se mantenham adimplentes e que o futuro Ministério da Cultura possa estabelecer novos critérios, em um ambiente de maior segurança jurídica para estados e municípios, bem como os trabalhadores e trabalhadoras da cultura possam prestar contas e receber novos recursos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem prazo de até 15 dias úteis, a partir da data em que receber formalmente a remessa do Senado, para sancionar a matéria. Caso ele utilize o prazo máximo, a decisão ficará para o presidente eleito Lula (PT), que assumirá a cadeira no dia 1º de janeiro.

“Num primeiro momento, o que foi aprovado não influencia os beneficiários, ou seja, artistas espaços e instituições culturais. Isso porque o prazo deles de prestação de contas já foi. A prorrogação se refere à prestação de contas de estados e municípios para o governo federal”, explica Cris Anovazzi, produtora e participante da articulação nacional de emergência cultural.

Ela pontua, porém, que apesar de o impacto favorável da prorrogação ser para os gestores, caso a prestação de contas dos estados e municípios não for aprovada, isso vai refletir nos artistas e espaços culturais. “O município não vai conseguir receber os novos recursos”, completa.

O pleito pelo tempo a mais para estados e municípios, diz Cris Anovazzi, foi feito justamente para que aqueles que não prestarem contas até o final deste mês continuem adimplentes e não deixem de receber os recursos da Lei Aldir Blanc 2, que serão repassados no próximo ano e possivelmente da Lei Paulo Gustavo, que continua em discussão no Congresso Nacional.

CATANDUVA JÁ ENVIOU

Em consulta feita na Plataforma Mais Brasil, a reportagem de O Regional confirmou que a Prefeitura de Catanduva apresentou o Relatório de Gestão Final no mês de junho, seguindo o prazo direcionado aos artistas e espaços de cultura. O documento ainda está em análise. A Secretaria Municipal de Cultura foi questionada sobre o tema, mas não se manifestou.