A Câmara de Catanduva ficou dividida durante a votação do PLC 043/2022, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), na quinta-feira, 22. A matéria altera legislação referente à estrutura administrativa do Instituto Municipal de Ensino Superior, o Imes, e poderia ser aprovada em sessão dupla na mesma noite, mas, ao contrário disso, foi rejeitada por maioria de votos.

Sete vereadores aprovaram a proposta: Alan Automóveis (PP), Cesar Patrick (Republicanos), Ivânia Soldati (Republicanos), Luís Pereira (PSDB), Marquinhos Ferreira (PT), Mauricio Gouvea (PSDB) e Taise Braz (PT). Porém, cinco colocaram-se contrários ao projeto: Bellê (Cidadania), Ivan Bernardi (PRTB), Gleison Begalli (PDT), Maurício Riva (PDT) e Nelson Tozo (PDT).

Nem mesmo o voto do vereador Gordo do Restaurante (PSDB), que estava ausente, poderia mudar o quadro, já que projetos de lei complementar exigem anuência de ao menos 2/3 da Casa para aprovação. Com o resultado de 7 a 5, a proposta de Padre Osvaldo foi barrada logo de cara.

“Ensino superior não é obrigação do município, que tem por responsabilidade o ensino básico. No caso do Imes/Fafica, que apesar de ser pública não oferece ensino gratuito, nos moldes atuais ela precisa ser autossustentável financeiramente. Mas há meses a prefeitura retira dos cofres públicos R$ 230 mil mensais e repassa ao Imes”, critica o presidente Gleison Begalli.

O parlamentar relembra que, quando a Câmara aprovou o subsídio temporário ao Imes, ele sugeriu, por meio de emenda, que 80% fossem destinados a bolsas de estudos. Mas nada teria sido feito neste sentido. “A verba pública é para custear salários e, uma vez que a folha está paga, não tem sentido a faculdade ter carteiras vazias”, argumentou ao jornal O Regional.

Gleison disse, ainda, que o projeto de reestruturação apresentado pela prefeitura mantém cargos de confiança e traz pontos duvidosos. Ele afirmou, também, que da forma que as coisas aconteceram, a reestruturação passaria pela Câmara às pressas sem qualquer debate popular. “Tentamos contato com o governo para ter esclarecimentos, mas ninguém sabia de nada.”

O vereador Marquinhos Ferreira, que assumirá a presidência da Casa a partir de janeiro, afirmou que votaria contra a proposta em retaliação ao diretor do Imes, Paulo Marques. “Ele não mexe uma palha”, disse. Porém, depois de conversar com dois professores, ele mudou de opinião.

Quem também se pronunciou sobre o voto foi o vereador Maurício Riva. “Pelo fato do Executivo não ter procurado, não ter explicado e até agora não sei nem quem mandou esse projeto, pois tentei me informar quem estava sabendo do projeto, ninguéma até agora conseguiu explicar. Da forma como foi mandado, sem comunicar a Casa, pela falta de informações, meu voto é não.”

O PROJETO

A reestruturação proposta pela prefeitura traz como novidade a criação da Coordenadoria de Ensino a Distância - EAD, subordinada à Coordenadoria de Graduação, bem como do cargo em comissão de coordenador de Ensino a Distância, que seria nomeado pelo diretor da instituição, dentre os docentes da autarquia. O escolhido teria direito a gratificação pela função.

A norma também prevê a criação do cargo de bibliotecário com 40 horas semanais, de provimento efetivo, e extingue os de almoxarife, porteiro, técnico em prótese dentária, encarregado de vigilância, coordenador do Instituto Superior de Educação, assistente administrativo, vigia e biblioterário 30 horas – estes três últimos, na vacância. Cargos e salários foram revistos.

SEM RESPOSTA

Questionado por O Regional, o prefeito Padre Osvaldo não comentou o resultado da votação. Já o diretor do Imes, Paulo Marques, emitiu nota descartando risco de fechamento da instituição. “O Imes Catanduva está em plena atividade”, garantiu.