Foi inaugurado em Catanduva, nesta quinta-feira, dia 7, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, a partir de parceria com o Núcleo de Mediação Comunitária da Polícia Militar - Numec. O órgão está instalado na sede da 1ª Cia do 30º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I).  

De acordo com o setor de comunicação social do 30º BPMI, trata-se de trabalho conjunto entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), “sendo um fator de descongestionamento do Poder Judiciário, como meio de aproximação entre polícia e comunidade, na prevenção da violência e na construção de uma cultura de paz.” 

O Centro Judiciário deve ser acionado em casos de conflitos envolvendo direitos patrimoniais disponíveis (acidentes de trânsito); conflitos de vizinhança (perturbação do sossego e da tranquilidade); conflitos familiares, desde que previstos em lei, tal como a ‘Lei Maria da Penha’, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). 

O Cejusc/Numec também possui papel de auxiliar famílias e vizinhos a restabelecerem o diálogo, prevenindo que conflitos terminem em situações de violência. A mediação destaca o papel de um posicionamento institucional em busca da paz social. 

Nos Cejuscs, não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.