O delegado seccional de Catanduva, João Lafayette Sanches Fernandes, determinou a instauração de inquérito policial para apuração de possível crime de peculato ocorrido na Câmara Municipal. A denúncia foi feita pelo prefeito Padre Osvaldo (PL), na cerimônia de posse, dando conta de suposto desvio de R$ 15 milhões dos cofres do Legislativo, nos últimos dois anos. Ao jornal O Regional, o delegado Hélvio Bolzani (foto) falou sobre a apuração de crime de peculato, que se refere justamente à apropriação ou desvio de bem ou verba pública.

“Nós oficiamos a Câmara Municipal em busca de documentos que possam embasar a veracidade ou não dessas denúncias. Num primeiro momento, são denúncias que não indicam o lastro de eventual irregularidade e legalidade que tenha sido cometido. Então, a investigação policial servirá para buscar nesses documentos qualquer irregularidade que tenha sido cometida nesses últimos dois anos ou na legislatura passada”, explicou Bolzani.

A investigação, segundo ele, será composta por várias etapas, começando pela colheita de documentos. “A partir da análise desses documentos que são encaminhados ao núcleo de contabilidade da perícia contábil do Instituto de Criminalística, havendo qualquer irregularidade constatada, vem nova sequência de diligências, que seria a parte de oitivas dessas pessoas que estariam envolvidas na prática desses crimes”, pontua o investigador.

A sequência final do processo, se o caso, será a indicação da infração penal de cada envolvido, o indiciamento e a conclusão do inquérito policial com o encaminhamento ao Ministério Público.

O foco do inquérito é criminal, com a indicação de responsabilidades e a individualização de responsabilidade de cada envolvido nesse processo. “A gente começa investigando o crime de peculato, porque através do crime de peculato, a gente pode ir buscar indícios da prática de outros crimes, dentre eles, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, mas de acordo com o avanço das investigações que a gente vai poder falar se ocorreu ou não.”

O prazo especificado no Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, porém, conforme Bolzani, por se tratar de investigação complexa que depende de perícias, esse tempo-limite poderá ser prorrogado pela Justiça.

Ministério Público aguardará inquérito policial

O promotor de Justiça Antonio Bandeira Neto esteve na Câmara de Catanduva, nesta terça-feira, 7, para visita informal ao presidente Marcos Crippa (PL). Ele esteve na cerimônia de posse dos vereadores e acompanha as medidas tomadas pelo Legislativo a fim de apurar eventual desvio financeiro ocorrido nos últimos dois anos, durante a presidência de Marquinhos Ferreira (PT).

“Certamente o Ministério Público, ao tomar conhecimento do fato, iria tomar todas as providências necessárias para apurar cabalmente onde, quando, como e para onde foi esse dinheiro. Entretanto, como eu estava presente, de imediato já disse que iria tomar providências nesse sentido. Então, hoje vim fazer uma visita informal para o presidente da Câmara para que ele me desse maiores subsídios”, explicou Bandeira, em entrevista a O Regional.

Os próximos passos, segundo ele, dependem da apuração policial. “O inquérito policial já foi instaurado pela polícia civil, de tal sorte que agora teremos que fazer a colheita dessa prova, ouvir, evidentemente, as pessoas que foram citadas nominalmente como responsáveis e, após a conclusão de todo este inquérito, que espero que seja o mais rápido possível, serão aí sim tomadas providências legais. São multifárias providências que poderão ser tomadas, mas seria açodado eu dizer o que o Ministério Público vai fazer sem antes tomar pé da situação.”

Na conversa com Crippa, o promotor colocou-se à disposição para auxiliar na condução das apurações, a fim de facilitar o andamento, ainda que o inquérito policial seja direcionado a outro promotor criminal do Fórum pelo sistema eletrônico. “Quanto mais demorado for, pior para todo mundo. Se a pessoa é responsável, deve ser punida. Se a pessoa não é responsável, deve ser inocentada, o que não pode é ficar uma coisa indefinida”, ressaltou.