A Polícia Civil de Catanduva iniciou o ano de 2024 com 117 profissionais a menos nas delegacias. Dos 245 cargos que deveriam estar preenchidos, apenas 128 estão ocupados, ou seja, déficit de 48%. É o que aponta o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), que, frente a esse cenário, pede urgência na recomposição da força de segurança judiciária.

De acordo com o levantamento, obtido com exclusividade pelo jornal O Regional, dos 20 cargos de delegado previstos, 11 estão ocupados. No caso dos escrivães, são 33 em atividade, quando deveriam existir 48. Já os investigadores somam 40, em vez de 73, enquanto os agentes policiais são 22, bem distante dos 94 estipulados. Por fim, são 2 auxiliares papiloscopistas e não 5.

A norma utilizada como referência no comparativo pelo Sindpesp é a resolução SSP 105/2013 que, apesar de ter sido revogada, não foi substituída. Além disso, o cargo de agentes policiais, segundo o órgão, compreende as carreiras de agente e de carcereiros, conforme a legislação.

Os números referentes à Seccional de Catanduva se referem a janeiro de 2024 e compreendem, além das delegacias do próprio município, as unidades de mais nove cidades: Pindorama, Palmares Paulista, Tabapuã, Paraíso, Santa Adélia, Ariranha, Catiguá, Elisiário e Novais.

Segundo o Sindpesp, no dia 8 de janeiro, a Delegacia Geral de Polícia Civil publicou no Diário Oficial a convocação, para apresentação de documentos e de exame médico, dos 368 candidatos aprovados no concurso para delegado de Polícia de 2022. A presidente Jacqueline Valadares, entretanto, defende a nomeação imediata de todos os aprovados, incluindo os excedentes.

“Esperamos que todos sejam nomeados, inclusive os candidatos excedentes, e numa única chamada, tendo em vista o alto déficit que temos, hoje, na Polícia Civil. Não faz sentido deixar de efetivar todos esses profissionais, ou postergar a nomeação. Estamos com 17,1 mil policiais a menos, que deveriam estar em serviço. É um absurdo”, pontua a delegada.

Ela faz referência ao déficit calculado pelo Sindpesp no Estado de São Paulo como um todo. Dos 41.912 cargos previstos, apenas 24.718 estão ocupados – um “buraco” de 40%. Do total de 3.463 cargos para delegados de polícia, por exemplo, 2.452 estão ocupados e 1.011 vagos - ou seja, quase um terço a menos. Além disso, são 4.049 escrivães a menos de um total de 8.912 cargos.

Faltam, também, 4.288 investigadores, quando deveriam ser 11.957 na ativa, assim como acontece com outros cargos. Todos os números são do Defasômetro, instrumento com o qual o Sindicato dos Delegados paulista monitora a movimentação de recursos humanos na instituição, seja por aposentadoria, por morte, ou por exoneração (muitas, a pedido).

Jacqueline lembra que a defasagem é altamente prejudicial, sobretudo porque sem a Polícia Civil bem aparelhada, não há investigação, e sem investigação, não há sanção para o crime.

“O quadro reduzido afeta a força de trabalho, compromete o rendimento, sobrecarrega as equipes que estão na ativa, que, por sua vez, sofrem com o estresse e têm a saúde mental abalada. Contratações, portanto, são urgentes e necessárias para aliviar o peso sobre quem está em serviço e, consequentemente, a melhoria da segurança para a população”, observa.

Ela reforça que quem está na ponta da estrutura é quem mais sofre com a situação. “Sem Polícia Civil, não há investigação. Inquéritos podem ficar sem andamento, sem solução.”

PIORES SALÁRIOS

A baixa remuneração, como também destaca Jacqueline, é um dos fatores que agrava o atual déficit na Polícia Civil. “Melhores salários atraem novos profissionais e incentivam os já concursados a se manterem na carreira, trabalhando com mais dedicação para o esclarecimento e o combate efetivo à criminalidade, sem precisarem buscar outras fontes de renda, bicos e extras, arriscando, muitas vezes, a vida, e prejudicando os horários de descanso”, alerta.

Apesar do acréscimo médio de 18% no holerite da Polícia Civil - autorizado pelo Estado no segundo semestre de 2023 - os delegados de São Paulo começaram 2024 tendo um dos piores salários do País. Em território bandeirante, o vencimento para quem está em início de carreira é R$ 15.037 (brutos). No Paraná, R$ 21.087. Já em Brasília, um delegado ganha R$ 19.745.

Conforme o Sindpesp, São Paulo ocupa o 22º lugar entre 26 estados e o Distrito Federal no ranking salarial dos delegados do País. Para Jacqueline Valadares, isso não faz sentido, tendo em vista que o solo paulista é o mais rico da federação e líder em arrecadação.

SSP diz que concursos somam 12 mil vagas

Questionada, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a recomposição e valorização do efetivo policial são prioridades e reconheceu o atual déficit da Polícia Civil – segundo o órgão, hoje em 35%, estando empenhada em implementar uma série de ações para reverter essa situação. “Neste momento, estão em andamento concursos para preenchimento de 12 mil vagas em diversas carreiras; sendo 5,8 mil para policiais civis e técnicos-científicos. Essa iniciativa visa fortalecer e revitalizar os quadros. Além da reposição do efetivo, a atual gestão já concedeu um reajuste médio de 20,2% como parte do programa de valorização assumido pela atual gestão.”