Polêmica, revisão do Plano Diretor vai à votação em Audiência Pública na segunda-feira
Voto popular feito em janeiro acabou sendo invalidado por recomendação do Ministério Público
Foto: PREFEITURA DE CATANDUVA - Alterações que serão votadas tomaram como base as revisões feitas em 2011 e 2018
Por Guilherme Gandini | 24 de junho, 2022
 

A Prefeitura de Catanduva realizará na próxima segunda-feira, dia 27 de junho, a Audiência Pública para votação popular das alterações do Plano Diretor Participativo e da lei que define o novo perímetro urbano. O encontro será no Auditório Prof. Edgard Antunes, no térreo do Paço Municipal, às 19 horas. Todo material passível de votação ficou disponível à Consulta Pública e ainda permanece em destaque no site www.catanduva.sp.gov.br.  

De acordo com a Prefeitura, inicialmente a atividade estava marcada para 13 de junho, mas decidiu-se prorrogar a data para que a população tivesse mais tempo de analisar a proposta.   

“Dentre as etapas que antecederam a audiência, o assunto foi amplamente discutido em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que trouxe apresentação dos documentos e possíveis alterações”, informa a Secretaria de Planejamento e Informática.  

No período de Consulta Pública, a população pode opinar, mandar dúvidas e sugestões por e-mail. No dia da audiência, será a vez de votar as propostas apresentadas.  

As alterações, segundo o Executivo, têm como base estudos técnicos elaborados para revisões mais amplas nos anos de 2011 e 2018. “A necessidade das adequações se faz necessária, pois há 15 anos não é feita uma revisão do Plano Diretor do município, sendo que o recomendável é que as revisões ocorram a cada 10 anos”, frisa a Prefeitura, em nota.   

FALHAS  

As mudanças na Lei Complementar nº 355/2006, que trata sobre o Plano Diretor, foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) no dia 16 de maio e agora vão à análise popular. O novo perímetro urbano também recebeu aval dos conselheiros.  

Na ocasião, o gestor de Gabinete Fernando Martins de Sá explicou que houve falhas na reunião do CMDU no dia 16 de dezembro de 2021 e na Audiência Pública realizada em 6 de janeiro deste ano. As duas etapas foram invalidadas, posteriormente, a pedido do Ministério Público.   

PONTOS POLÊMICOS  

Entre os itens mais delicados do novo plano está a possibilidade de desdobro resultante em lotes com 5 metros de frente e 125m² total para os loteamentos registrados antes de 2006, sem indicação de análise técnica de viabilidade sobre a infraestrutura urbana existente.   

O novo Plano Diretor também possibilitaria o desmembramento em áreas de até 80 mil m², aumento da área máxima permitida em 100%, sem exigência, por exemplo, de áreas verdes e institucionais, e a compensação de APPs excedentes por áreas verdes necessárias.   

Ainda seria autorizado o aumento do comprimento máximo do tamanho das quadras em loteamento residenciais de 150 para 200 metros, e fim da exigência de calçamento dos passeios nas áreas de lotes, restringindo a obrigatoriedade a equipamentos públicos e áreas verdes.   

LOTEAMENTO  

As mudanças propostas pela Prefeitura têm relação direta com a necessidade de regularização do Residencial Esperança, que tem parte de sua área fora do perímetro urbano. O problema seria sanado pelo novo texto. O loteamento é fruto de projeto habitacional conduzido pela Associação Bom Pastor e promessa de campanha de Padre Osvaldo.

 

Entenda o que é o Plano Diretor  

O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e a serviços e equipamentos urbanos. 

É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades, legislação que prevê que os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor conduzido pela Prefeitura, aprovado pela Câmara e com envolvimento da sociedade em sua elaboração. 

Autor

Guilherme Gandini
Editor-chefe de O Regional.

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