A Polícia Militar de Catanduva e o Poder Judiciário vão adotar o projeto VIDA - Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação, tecnologia já utilizada em outras comarcas paulistas. O objetivo é aprimorar a fiscalização de réus e sentenciados que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, bem como das medidas protetivas e cautelares estabelecidas pelos juízes.  

A cerimônia de lançamento foi realizada na sede do 30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), na quinta-feira, 11, com presença de policiais, juízes, promotores e servidores do Fórum local. A atividade foi conduzida pelo comandante major PM Eduardo Ceneviva Berardo, ao lado do juiz diretor do Fórum, Antonio Carlos Pinheiro de Freitas e outras autoridades do Judiciário.  

A implantação do aplicativo em Catanduva foi autorizada recentemente pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo. “Fizemos questão que essa cerimônia fosse feita aqui [no Batalhão da PM], porque quem na verdade executa é a Polícia Militar. Colaboramos, temos parceria, mas a Polícia Militar está lá na ponta realizando a fiscalização”, enalteceu Pinheiro, na abertura.  

O magistrado relatou certa frustração porque, sem a nova tecnologia, as medidas judiciais acabam não sendo cumpridas por falta de fiscalização. “A Polícia Militar, que sempre trabalha com excelência, prontificou-se a desenvolver esse projeto que já está em andamento em várias comarcas do Estado, e realizando a fiscalização de forma muito efetiva e com resultados.”  

No projeto VIDA, os policiais terão acesso a partir dos tablet instalados nas viaturas às informações lançadas no aplicativo pela equipe do Judiciário, contendo informações sobre réus e sentenciados. Eles saberão nomes, endereço de moradia, tipo de crime, foto e restrições de cada um deles, por exemplo. A ferramenta inclui localização georreferencial.  

Em relação às medidas previstas na Lei Maria da Penha, a Polícia Militar também terá acesso ao endereço da vítima de violência doméstica, possibilitando monitoramento. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o policial faz o registro do Boletim de Ocorrência Eletrônico pelo próprio smartphone ou tablet e envia as informações diretamente ao Poder Judiciário.  

Falando em nome do Ministério Público, o promotor Antônio Bandeira Neto classificou o novo projeto como maravilhoso e explicou qual a proposta da parceria entre PM e Judiciário.   

“A ideia é fazer uma abordagem direta e indireta. O cidadão está em uma biqueira, sem entorpecente, sem nada. Com base nesse aplicativo, a conectividade que terá entre o Judiciário e a Polícia Militar, será possível saber que esse indivídio não poderia estar lá, ou seja, ele descumpriu as condições que lhes eram impostas. E essa efetividade virá em consequência, que seria a revogação do benefício. Essa é a abordagem indireta e isso vai diminuir bastante a presença do cara que não está traficando, mas está por ali e a gente sabe que está por trás”, explicou.  

A direta será aquela em que, de maneira aleatória, serão elencados os nomes das pessoas em regime aberto e a PM vai até a residência de cada uma delas para ver se elas estão em casa nos horários determinados. “Isso vai fazer com que as pessoas percebam que o regime aberto vai funcionar e é exatamente essa a nossa ideia, fazer com que as regras sejam cumpridas.”  

Berardo reforçou que a ideia é fechar o cerco. “Temos uma ferramenta extremamente cirúrgica. Não é necessário que a gente tenha que pegar esse indivíduo na prática delituosa, porque muitas vezes nós temos a informação, mas é difícil encontrar o indivíduo no momento exato do delito. Meramente estando em descumprimento com a lei de execuções penais já é suficiente para que a gente faça um boletim de ocorrencia e o Ministério Público e o Poder Judicário façam a regressão de pena, colocando esse cara dentro do regime fechado novamente”.   

TUDO SEM PAPEL  

Com o aplicativo VIDA, todo o fluxo de informações entre Judiciário e Polícia Militar, nos dois sentidos, será por meio eletrônico, sem utilização de papel. No cenário anterior, a PM precisava receber relatórios impressos e dividir o conteúdo entre as viaturas, conforme a área de atuação de cada uma delas, na tentativa de municipar os policiais.