A Câmara de Catanduva adiou, por mais dez dias, a votação do projeto de lei que autoriza o executivo a privatizar áreas públicas. Conforme o jornal O Regional veiculou em junho deste ano, o prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) enviou ao Legislativo uma proposta que trata da alienação de bens públicos.    

A maioria é composta por terrenos localizados em diversos bairros da cidade. Além disso, está prevista a venda da área que abriga o atual pátio de serviços, no Jardim Amêndola, bem como do imóvel anexo.    

O projeto de Padre Osvaldo é muito parecido ao apresentado pela ex-prefeita Marta do Espírito Santo Lopes, em 2020. Na ocasião, ela justificava que a venda dos imóveis garantiria recursos para serem investidos em previdência.    

A proposta atual também traz essa justificativa, além de alegar que parte do dinheiro poderá ser usada em despesas de capital. Ou seja, a prefeitura poderá vender esses bens e utilizar o valor arrecadado para adquirir outros imóveis, por exemplo.   

POLÊMICA  

O novo projeto traz um ponto polêmico, que é a queda dos valores de diversos imóveis públicos postos à venda. Um deles, localizado no Jardim dos Coqueiros, tinha lance mínimo de quase R$ 2,5 milhões em 2020. Dois anos depois, mesmo com o mercado imobiliário aquecido, o preço inicial da área caiu para pouco mais de R$ 776 mil. Outro terreno localizado no mesmo bairro teve perda de valor de mais de R$ 1 milhão, no período.   

Esses valores não equivalem, em tese, aos preços pelos quais os imóveis públicos serão arrematados. Como haverá leilão, a expectativa é de que acabem sendo vendidos com valorização maior.   

Porém, o projeto tem brechas que permitem a compra por preços ainda menores. Se não houver qualquer lance para um imóvel no primeiro leilão, ele poderá ser comprado por um preço 30% menor ao da avaliação, em uma nova rodada de venda, a ser realizada no prazo de dez dias.   

Se, mesmo assim, a compra não ocorrer, haverá nova tentativa, em que serão aceitas ofertas com desconto de 40% sobre o lance mínimo. Se, por exemplo, um terreno de R$ 200 mil não tiver interessados na primeira venda, ele poderá ser arrematado por R$ 140 mil, no leilão seguinte. Se, mesmo assim, não surgirem propostas, seu preço cairá para R$ 120 mil, na próxima tentativa.